Conselho de Segurança da ONU fará reunião sobre decisão de Haia

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunirá na quarta-feira (31) para analisar a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal da ONU com sede em Haia, na Holanda, que pediu que Israel evite um genocídio em Gaza.

O encontro foi solicitado pela Argélia “com o objetivo de dar efeito executivo à decisão sobre as medidas provisórias impostas à ocupação israelense”.

Na última sexta-feira (26), a Corte rejeitou um pedido de Israel para arquivar a denúncia de genocídio na Faixa de Gaza apresentada pela África do Sul.

Segundo a juíza Joan Donoghue, “alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio”, o que justificaria o prosseguimento do caso. O tribunal ordenou que Israel “tome todas as medidas para evitar quaisquer atos de genocídio” no enclave.

O país judeu também terá que adotar ações “imediatas e eficazes” para permitir o fornecimento de assistência humanitária em Gaza e preservar eventuais provas de genocídio contra palestinos.

Por outro lado, o tribunal pediu a libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns israelenses.

Não há prazo para uma decisão sobre o mérito da denúncia.

A ex-diplomata suíça Carla del Ponte, que já foi procuradora-geral do tribunal, explicou em uma entrevista ao jornal italiano La Repubblica que a corte “trata preventivamente apenas do genocídio e está advertindo Israel sobre a necessidade de tomar todas as medidas necessárias para evitar que seus militares cometam atos que configurem esse grave crime”.

Ela esclareceu que o juízo não está acusando diretamente Israel de perpetrar um genocídio, mas alertando sobre a obrigação de não adotar comportamentos que configurariam o crime.

Ainda na sexta-feira, o governo do Brasil solicitou a “imediata observância” da decisão. Em comunicado, as autoridades brasileiras destacaram a “importância do respeito pleno e imediato” à decisão do principal órgão judicial da ONU, considerando-a “juridicamente vinculante”.

O Brasil afirmou acreditar que as medidas cautelares contribuirão para garantir o respeito à Convenção sobre genocídio, assinada em 1948 após o Holocausto, e a proteção dos direitos do povo palestino.

O governo brasileiro reiterou ainda sua defesa de um Estado palestino economicamente viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente.

No comunicado oficial, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pediu novamente o “libertação imediata dos restantes reféns nas mãos do Hamas”.