Tribunal da ONU não pede cessar-fogo na guerra contra o Hamas

A Corte Internacional de Justiça, no entanto, decidiu que Israel deve tomar todas as medidas para evitar atos de genocídio contra palestinos em Gaza. Corte Internacional de Justiça determina que Israel tome medidas para evitar atos de genocídio
A Corte Internacional de Justiça determinou que Israel tome todas as medidas necessárias para evitar que atos de genocídio sejam cometidos contra palestinos em Gaza, mas não pediu o cessar-fogo do conflito.
O principal órgão judicial das Nações Unidas divulgou nesta sexta-feira (26) a decisão sobre um pedido apresentado pela África do Sul em dezembro de 2023. São medidas emergenciais relacionadas à guerra de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza.
A Corte de Haia, na Holanda, decidiu que:
Israel deve impedir que atos de genocídio sejam cometidos;
garantir que as forças israelenses não cometam tais atos;
impedir ou punir a incitação pública do genocídio palestino na Faixa de Gaza;
permitir a entrega de serviços básicos e assistência humanitária no território;
preservar as evidências de alegados atos de genocídio;
e enviar, no prazo de até um mês, um relatório comprovando que adotou as medidas determinadas.
A Corte não pediu um cessar-fogo imediato no conflito em Gaza, que era outra demanda da África do Sul. Os juízes afirmaram que o órgão tem jurisdição para julgar o caso e negaram o pedido de Israel para que fosse arquivado.
O governo sul-africano acusou Israel de estar cometendo genocídio em Gaza, violando a convenção internacional das Nações Unidas de 1948. Os dois países assinaram o documento que define o crime como “atos com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Essa decisão deve levar anos para ser julgada, segundo especialistas.
Apesar de as decisões desta sexta (26) da Corte Internacional de Justiça serem obrigatórias, elas são difíceis de serem implementadas porque precisam ser aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos, aliados de Israel, têm poder de veto.
A África do Sul afirmou que a decisão foi uma vitória decisiva para o Estado de Direito e o direito internacional, e disse que espera que Israel cumpra com o determinado.
O Ministério das Relações Exteriores palestino declarou que a decisão é um lembrete importante de que nenhum país está acima da lei.
O primeiro-ministro de Israel afirmou que o país vai continuar a se defender seguindo o direito internacional e que a guerra é contra os terroristas do Hamas, não contra os civis palestinos.
Do lado de fora da Corte, houve manifestações dos dois lados.
“Quero que a ajuda humanitária chegue realmente ao povo de Gaza em vez de ser roubada pelo Hamas, como todos sabemos”, disse o israelense Arbel.
“Estou muito decepcionado, porque o povo palestino vive sob ocupação há 75 anos e essa era a única maneira de obter justiça”, afirmou o palestino Amine Ibrahim.
Pouco depois da divulgação da decisão da Corte Internacional de Justiça, o grupo terrorista Hamas divulgou um vídeo que mostra três reféns israelenses – duas se identificam como militares. As vítimas dizem que estão sequestradas há 107 dias e pedem que o governo de Israel as leve de volta para casa.
Também nesta sexta-feira (26), o escritório do ONU para refugiados palestinos informou que demitiu funcionários acusados de terem envolvimento nos atentados terroristas em 7 de outubro de 2023. Os Estados Unidos anunciaram a suspensão do financiamento ao órgão até que as alegações sejam esclarecidas.
O porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas informou que António Guterres ficou horrorizado com a acusação e que pediu uma investigação para garantir que qualquer funcionário que tenha participado ou sido cúmplice dos ataques seja demitido imediatamente e processado criminalmente.
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