Estudo da Defensoria mostra que 80% dos inquéritos policiais usaram reconhecimento fotográfico mesmo após recomendação contrária do CNJ

Foram revisadas 109 investigações que tratam de roubos ocorridos entre dezembro de 2022 e junhoo de 2023 que tiveram prisões após a regra. De acordo com órgão, 80% dos casos foram por fotos. Estudo da Defensoria mostra que 80% dos inquéritos policiais usaram reconhecimento fotográfico mesmo após recomendação contrária do CNJ
Um estudo da Defensoria Pública do Rio mostra que mais de 80% dos reconhecimentos feitos nas delegacias do estado foram apenas fotográfico. O relatório foi feito para analisar se a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema estava sendo cumprido.
Foram revisadas 109 investigações que tratam de roubos ocorridos entre dezembro de 2022 e junho de 2023 que tiveram prisões após a regra.
O educador social Danilo Félix passou 55 dias preso injustamente há três anos. Até hoje, ele não esqueceu tudo que viveu na cadeia. Ele teve um mandado de prisão expedido depois que uma pessoa o apontou como autor de um crime através do reconhecimento fotográfico.
“Até hoje, depois de tudo, ainda não conseguimos identificar como a foto foi parar lá. Era uma foto de rede social, pra mim feliz. Eu postei quando descobri que ia ser pai e essa foto foi apontada como criminoso”, desabafa ele.
Agora, ele lida com o desafio de educar o filho sem o estigma da prisão.
“Esses dias eu estava na cama com ele e ele perguntou ‘pai, vc foi preso?’ Na visão dele, a pessoa que é presa é uma pessoa má, ruim…o q ele vai achar de mim? Uma hora vou ter que sentar com ele e abrir o jogo. Ele vai crescer nesse meio de resistência”, afirma ele.
A decisão do CNJ usada para analisar o reconhecimento é de dezembro de 2022. Assinada pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, então presidente do Conselho, o texto diz que o reconhecimento será feito “preferencialmente pelo alinhamento presencial de pessoas e, em caso de impossibilidade devidamente justificada, pela apresentação de fotografias”.
Relatório da Defensoria mostra que prisões com base em reconhecimento por foto seguem no RJ mesmo com resolução do CNJ
No documento ainda há a determinação da testemunha ou vítima descrever o autor do crime antes do reconhecimento e o “alinhamento de pessoas ou fotografias padronizadas”.
Um dos motivos que embasou Weber em criar a resolução foi outro estudo da própria Defensoria do Rio.
Dados nacionais apontaram à época da resolução 83% dos erros de reconhecimento eram com pessoas negras, que ficavam, em média, 281 dias presas.
“A investigação não pode partir do reconhecimento, tem que ter uma entrevista prévia, ver como foi o crime e as características, precisa do grau de certeza, se a vítima estava segura no reconhecimento e o procedimento tem que ser gravado”, afirma a
“Tem que ter uma mudança de cultura de todos os atores de justiça criminal no sentido de perceber como o reconhecimento é importante, pode potencialmente gerar injustiças e pode ser feito de maneira correta que possa fazer justiça mesmo”, completa ela.