1ª Turma do STF tornou ex-presidente réu por tentativa de golpe, liderança de organização criminosa e mais três crimes. Colegiado vai decidir se absolve ou condena político do PL. Nesta última hipótese, vai definir o tamanho da pena. Bolsonaro faz pronunciamento após virar réu por tentativa de golpe de Estado
Adriano Machado/Reuters
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por uma trama golpista.
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado decidiram receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir uma ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
Com isso, o ex-presidente passa a responder um processo penal e – após a realização de diligências, tomada de depoimentos e coleta de provas – ele poderá ser absolvido ou condenado.
Nesta última hipótese, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
liderança de organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a legislação, as penas máximas, caso Bolsonaro seja condenado, podem chegar a 39 anos e quatro meses de reclusão:
Liderar organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 13 anos e 4 meses, com as agravantes;
Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
