USP erra ao manter bancas virtuais para avaliar cotistas, diz defensor

São Paulo — A decisão da Universidade de São Paulo (USP) de escolher o formato virtual para as bancas que analisam casos suspeitos de fraudes entre candidatos cotistas é um erro da instituição, na opinião do defensor público Vinicius Conceição Silva Silva.

“A banca virtual gera uma decisão mais imprecisa e mais insegura. O ideal é escolher o melhor método, que faça com que a comissão tenha 90% de possibilidade de acertar. Com esse modelo virtual, a gente tem uma redução dessa margem”, diz.

Coordenador do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) da Defensoria Pública de São Paulo, ele assina a ação protocolada pelo órgão na Justiça para obrigar a USP a realizar a averiguação dos casos em que há dúvida sobre a identidade racial dos alunos de forma presencial.

Em entrevista ao Metrópoles, Vinicius diz que o modelo online traz riscos como o de que fraudadores usem filtros, maquiagem e até mesmo inteligência artificial para enganar a banca, ao mesmo tempo em que pode atrapalhar a avaliação das características de pessoas pardas e que estejam em lugares com a iluminação prejudicada, por exemplo.

“As pessoas pardas não têm características raciais tão bem definidas e, a depender do contexto, podem ser lidas como brancas ou como pretas. Então, isso [a iluminação] pode trazer algum tipo de prejuízo”. Já os eventos presenciais são considerados por ele mais precisas e “humanizadas”.

“A banca presencial humaniza o processo porque as pessoas têm ali uma interação com os componentes da banca que, inclusive, fazem com que elas de fato tenham a compreensão do que é a política pública e por que elas serão ou não beneficiadas.”

Combate a fraudes

Criadas para coibir fraudes no sistema de cotas, as bancas que analisam casos suspeitos fazem parte da Comissão de Heteroidentificação, responsável por avaliar características fenotípicas, como cabelo e cor da pele, dos candidatos que disputam as vagas afirmativas.

A existência da comissão foi uma conquista do movimento negro na universidade, que denunciava há anos o uso das cotas por alunos brancos que fraudavam o sistema.

Os casos, no entanto, demoravam para ser apurados e muitas vezes terminavam sem punição em tempo hábil, como explica o defensor.

“A Defensoria Pública de São Paulo recebeu mais de 300 casos de denúncias entre 2018 e 2019. Dessas, só 190 viraram procedimentos administrativos da universidade e apenas 6 expulsões foram realizadas”, explica Vinicius. “[Mas] qualquer política pública pode estar sujeita também a melhoramentos. E uma dessas imperfeições que a gente apontou é o fato de a banca ser virtual”.

Em 2024, a USP foi processada por estudantes que tiveram suas matrículas negadas depois de passarem pelas bancas virtuais. Alison dos Santos Rodrigues, que passou no vestibular para medicina, e Glauco Dalalio do Livramento, aprovado para a Faculdade de Direito, não foram considerados pardos pela instituição e perderam o direito à vaga.

As defesas dos alunos questionaram na época o fato de a avaliação ter sido feita de forma virtual. Até então, a USP realizava as bancas de forma on-line para os aprovados pelo Provão Paulista e pelo Enem, e de forma presencial para os aprovados pela Fuvest. Tanto Alison quanto Glauco conseguiram reverter a situação na Justiça e tiveram direito à matrícula.

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Alison dos Santos Rodrigues foi aprovado em medicina, mas teve a vaga negada após análise de banca da USP

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Estudante da USP tem matrícula negada após instituição não considerá-lo pardo, como ele se autodeclarou durante vestibular

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Defesa usa imagem do príncipe Harry para mostrar que cotista não é branco

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Vinicius lembra que,na época dos casos o próprio reitor Carlos Carlotti Junior falou publicamente sobre mudar o processo de avaliação das bancas e torná-lo presencial para todos os vestibulares.

Apesar disso, em julho deste ano a universidade anunciou que, ao invés de adotar o processo presencial para todos, adotaria o modelo on-line também para a Fuvest.

“Se houve questionamentos em relação à precisão do trabalho das comissões virtuais e a universidade assumiu esse compromisso público de fazer presencial, nos parece bastante estranho e violador dos princípios da eficiência, da idoneidade da política pública, que a USP adote esse formato das videochamadas”, afirma o defensor, que diz que o processo deve ser melhorado inclusive para que a própria política de cotas não vire alvo de questionamentos da opinião pública.

Na ação imposta pelo órgão na Justiça, uma das soluções apontadas para facilitar que o processo aconteça de forma presencial é fazer com que as bancas sejam feitas nas primeiras semanas de aulas. Com isso, os alunos teriam uma matrícula provisória antes da análise e a matrícula definitiva após a confirmação.

A Defensoria entrou com pedido liminar na Justiça para que os candidatos aprovados no próximo vestibular possam já ser analisados de forma presencial, mas o pedido foi negado. Vinícius afirma que eles vão recorrer da decisão após o recesso judiciário.