STF bloqueia R$ 1,8 mi de magistrados investigados por vender decisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados por vender decisões judiciais e o sequestro de imóveis adquiridos por um magistrado.

A Corte também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão, afastamento das funções públicas de servidores do Judiciário do Mato Grosso, proibição de contato e saída do país, além de recolhimento de passaportes.

A ação é feita pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20/12), no âmbito da 2ª Fase da Operação Sisamnes.

Segundo as investigações, foram detectadas sucessivas operações imobiliárias suspeitas promovidas pelos investigados, com aparente propósito de dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

Memória

Em novembro deste ano, a corporação deflagrou a Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar o esquema de corrupção, organização criminosa e violação de sigilo funcional envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense e outros agentes públicos.

As investigações estão centradas em dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT): Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Ambos são suspeitos de vender decisões judiciais e vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

A coluna não localizou a defesa dos magistrados. O espaço segue aberto para possíveis posicionamentos.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia advogados, lobistas, empresários e assessores que atuavam como intermediários entre os magistrados e os interesses privados.

As apurações revelam que valores eram solicitados para garantir decisões favoráveis aos clientes dos envolvidos, além do vazamento de informações sigilosas sobre investigações policiais.

O nome da operação faz alusão ao juiz Sisamnes, uma figura histórica que teria aceitado subornos para emitir uma sentença injusta durante o reinado de Cambises II da Pérsia. Assim como o juiz mitológico, os desembargadores investigados teriam se beneficiado financeiramente ao realizar atos contrários à ética judicial.

Além de pedidos de prisão e buscas e apreensões em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, a operação também cumpre medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas de servidores envolvidos, bem como a indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

Fraudes

O desembargador João Ferreira Filho também tornou-se alvo de uma notícia-crime enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação, protocolada pelo locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon, envolve a omissão do magistrado em um esquema de fraudes no processo de espoliação de terras, avaliadas em R$ 300 milhões.

A denúncia aponta que um advogado teria fraudado documentos de cessão de direitos, com a validação de decisões judiciais pelo desembargador João Ferreira Filho, mesmo após a descoberta da falsificação.

Os documentos apresentados por Rolon alegam que o magistrado ignorou provas claras de falsificação e proferiu decisões que validaram fraudes no processo. A situação resultou no confisco de terras e na emissão de notas fiscais falsas, causando grandes prejuízos ao sistema fiscal.

Presentes

A Corregedoria Nacional de Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos magistrados Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e outros envolvidos, além de iniciar processos disciplinares contra eles.

As investigações apontam que ambos tinham uma relação estreita com o falecido advogado Roberto Zampieri, que atuava como lobista no TJMT, sugerindo que os desembargadores teriam recebido “presentes de elevado valor” em troca de decisões favoráveis.