STJ arquiva dois processos da Lava Jato contra José Dirceu após decisão de Gilmar Mendes

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta terça-feira (17) o arquivamento de dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão ocorreu devido à prescrição, ou seja,o prazo legal para punição dos crimes imputados foi superado.

A extinção da punibilidade de Dirceu é consequência direta de uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Ele declarou a nulidade dos atos do ex-juiz Sergio Moro no caso, apontando irregularidades processuais.

A análise do magistrado do STF já havia identificado problemas na condução dos processos, que resultaram na inviabilidade das acusações contra o ex-ministro. 

A Quinta Turma do STJ, ao analisar a questão, acompanhou o voto da ministra Daniela Teixeira.

Em seu parecer, ela destacou que o caso de Dirceu já havia sido objeto de revisão pelo STF, consolidando o entendimento de que a prescrição deveria ser aplicada. Com isso, os processos contra o ex-ministro foram encerrados definitivamente. 

Decisão do STJ

Além de José Dirceu, a decisão do STJ possui implicações para outros investigados em ações da Lava Jato.

Os processos relacionados a esses envolvidos serão transferidos para a Justiça Eleitoral, conforme a determinação da corte. 

Com a ordem, Dirceu não responderá mais pelos crimes que estavam sob análise nesses dois processos específicos.