Projeto de Nunes coloca shows e eventos fora do limite de ruídos em SP

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo incluiu itens no substitutivo de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que, na prática, podem permitir o aumento do limite de ruídos de shows e eventos na cidade.

O texto original do PL 799/2024, no entanto, é sobre a ampliação do aterro sanitário da Central de Tratamento Leste e a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste na região de São Mateus. Moradores locais fazem críticas ao projeto — que prevê o corte de cerca de 10 mil árvores em área remanescente de mata atlântica e a construção de um incinerador na região de São Mateus, na zona leste.

No substitutivo, a gestão municipal altera o artigo da Lei 16.402, de 2016, que versa sobre as regras de uso e ocupação do solo no município e proíbe a emissão de ruídos com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva.

O novo texto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16/12), incluiu entre as exceções “shows e eventos previamente autorizados pelo Poder Executivo”, além de instituições de ensino, “desde que o ruído seja produzido durante o período de atividades educacionais e em razão delas”.

Por não ser o objeto original do texto, a oposição na Câmara de Vereadores está classificando a alteração nos limites de ruído como um “jabuti”.

O líder do governo na Casa, Fábio Riva (MDB), argumentou que o tema foi incluído no PL por entrar no escopo de alteração no Plano Diretor. “Os shows vão entrar como exceção [aos limites de ruído] desde que autorizados pela prefeitura. Aqui é a cidade do entretenimento e nós temos grandes shows em zonas de ocupação especiais”, afirmou.

O projeto de lei deverá ser votado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (18/12). Para ser aprovado, precisa da anuência de dois terços da Casa.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou como inconstitucional parte de uma lei aprovada na cidade, em 2022, que aumentava o limite de ruídos de eventos em estádios e casas de espetáculo.

Os desembargadores entenderam que o aumento de 55 para 75 decibéis no ruído dos espaços havia sido aprovado de forma irregular dentro do projeto de regulamentação das “dark kitchens”. A representação foi feita pelo vereador Celso Giannazi (PSol).

“Agora, o prefeito está colocando de novo a possibilidade de aumento de ruído para estádios e casas de show. É um jabuti. O assunto tem que ter pertinência temática com o que está sendo tratado. É um desrespeito à decisão judicial. Vamos obstruir”, afirmou o oposicionista.

O que diz a Prefeitura de SP

Em nota, a administração municipal de São Paulo informa que os temas levantados pela reportagem tratam de excepcionalidade. No caso de shows e eventos previamente autorizados pelo Executivo, a proposta segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento a geração de emprego e renda. Em relação às instituições de ensino, a prefeitura reitera se tratar de uma proposta para ampliar as garantias de pleno funcionamento das atividades educacionais. O texto destaca ainda que o assunto será objeto de regulamentação.