Líderes querem realocar R$ 4,2 bi em emendas sem aval de comissões

Um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados pede, ao Palácio do Planalto, a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas partidárias.

Tratam-se de emendas de comissão, as chamadas RP8. As comissões permanentes da Câmara, porém, estão suspensas por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última semana de votações antes do recesso parlamentar. As indicações assinadas pelos líderes, então, não teriam seguido o rito de serem aprovadas pelos colegiados.

O documento foi assinado no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão das comissões para um esforço concentrado de votação em plenário nesta semana, 12 de dezembro.

O PSol entrou, nesta terça-feira (17/12), com mandado de segurança contra o alagoano pelo encaminhamento do ofício, alegando a prática de “manobras ilegais na condução da distribuição de emendas”. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária”, argumenta o documento.

Os parlamentares apontam ainda que, dos recursos indicados, R$ 73,8 milhões seriam destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.