Câmara deve votar regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira

A regulamentação da reforma tributária, que detalha a aplicação do novo sistema tributário brasileiro, está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O relatório foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na segunda-feira (16), após intensas reuniões com líderes e parlamentares do grupo de trabalho.

Na reta final, a proposta enfrenta resistência de partidos como o PL, que tenta derrubar benefícios incluídos no Senado, como o incentivo fiscal ao Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia. A estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao adiar a votação na segunda-feira, foi apontada por deputados como uma forma de impedir mudanças ao texto, que deve ser votado sem destaques.

Principais pontos do texto:

• Unificação de tributos: Criação do IVA, que combina o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
• Imposto seletivo: Aplicação de alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas.
• Saneamento básico: Retirado da tributação reduzida, o que deve reduzir o impacto na alíquota padrão.
• Cesta básica e cashback: Alíquota zero para itens da cesta básica e devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.

A reforma tributária já foi promulgada em dezembro de 2023, mas a regulamentação é essencial para sua implementação. O texto aprovado na Câmara projetava uma alíquota padrão de 27,97%, mas as alterações feitas no Senado podem elevar essa carga tributária, segundo especialistas.

A expectativa é que a votação desta terça-feira seja decisiva para consolidar as regras que vão impactar empresas e consumidores a partir da vigência do novo modelo tributário.

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