TikTok pede que Suprema Corte dos EUA suspenda lei que condiciona sua operação no país

OLIVIER DOULIERY

O TikTok pediu, nesta segunda-feira (16), à Suprema Corte dos Estados Unidos para suspender a aplicação de uma lei que obriga sua matriz chinesa, ByteDance, a vendê-la no prazo de um mês ou enfrentar uma proibição no país.

Em abril, o Congresso aprovou por ampla maioria a lei, que busca evitar riscos de espionagem e manipulação dos usuários por parte das autoridades chinesas.

“O Congresso aprovou uma restrição maciça e sem precedentes à liberdade de expressão”, afirmou a plataforma em sua solicitação à mais alta corte do país.

A lei, promulgada imediatamente pelo presidente Joe Biden, estabeleceu como data limite o dia 19 de janeiro para a ByteDance cumpri-la.

O TikTok, que tem 170 milhões de usuários ativos nos Estados Unidos, nega reiteradamente ter transmitido informações a Pequim e insiste em que rejeitará qualquer solicitação desta natureza.

A plataforma apresentou um recurso contra a lei, que foi indeferido em 6 de dezembro pela corte federal de apelação de Washington.

Por isso, o Tiktok e a Bytedance recorrem agora à Suprema Corte e antecipam que depois vão apresentar seu recurso de apelação ao Supremo em virtude da Primeira Emenda constitucional, que garante a liberdade de expressão.

Em nota à imprensa, a plataforma também denunciou, nesta segunda, o que considera uma “censura maciça”, ao avaliar que a lei “faria com que as pequenas empresas no TikTok perdessem mais de um bilhão de dólares [R$ 6 bilhões] em receita e custaria aos criadores de conteúdo quase 300 milhões de dólares [R$ 1,8 bilhão] em receita não recebida”.