Lira quer plenário mais cheio e deixa votação da regulamentação da Reforma Tributária para esta terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para esta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária. A medida busca garantir maior presença de parlamentares no plenário para a apreciação de um tema considerado estratégico pelo governo e pelo Congresso.
O texto, que já havia passado pela Câmara e sofreu alterações no Senado, voltou à análise dos deputados para deliberação final. Entre as mudanças realizadas pelo relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), está a reintrodução de bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo. A exclusão desses itens havia sido aprovada pelo Senado.
Outro ponto que gerou debate foi a exclusão, no relatório da Câmara, do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, que havia sido incluído na versão inicial da proposta.
A regulamentação da Reforma Tributária define as diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) após um período de transição entre 2026 e 2033.
O texto também cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), conhecido como “cashback”, e lista os produtos que terão isenção ou redução de carga tributária.
Além disso, o imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, será aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e agora novamente as bebidas açucaradas.
Adicionar aos favoritos o Link permanente.