Corte Internacional de Justiça decide levar adiante processo da África do Sul contra Israel

Israel nega a acusação e pediu para que a CIJ rejeite o caso. De acordo com os israelenses, o governo da África do Sul está dando cobertura política para o Hamas. 15 de novembro – Mulher palestina ferida coberta de poeira e sangue abraça uma menina também ferida em hospital após o bombardeio israelense em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza
Belal Khaled/AFP
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta sexta-feira (26) que vai levar adiante o processo aberto pela África do Sul contra Israel por conta dos bombardeios na Faixa de Gaza.
O caso é o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas. O governo sul-africano acusa o israelense de genocídio.
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Tel Aviv nega as acusações e havia pedido que o tribunal, sediado em Haia, na Holanda, abandonasse o caso.
No entanto, na sessão para a ler a sentença, a juíza Joan E. Donoghue afirmou que os juízes decidiram que a Corte tem jurisdição para julgar se Israel cometeu ou não genocídio e que a África do Sul tem o direito de levar o processo contra Israel à Justiça – o Estado sul-africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem que governos cometam genocídio (veja abaixo definição de genocídio).
Essa decisão é temporária, e trata-se de uma primeira etapa de um caso protocolado pela África do Sul na CIJ no qual afirma que as ações militares de Israel na guerra contra o grupo terrorista Hamas implicam um genocídio.
Israel nega a acusação e pediu para que a CIJ rejeite o caso. De acordo com os israelenses, o governo da África do Sul está dando cobertura política para o Hamas.
Segundo a juíze que leu a sentença, que disse ainda que os juízes estão “profundamente preocupados com a contínua perda de vidas em Gaza”.
A decisão da Corte de Haia é definitiva – não é possível recorrer dela. Mas, apesar de a decisão ser vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.
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A África do Sul pediu ao painel de 17 juízes que emitam nove ordens urgentes, conhecidas como medidas temporárias. Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza durante o tempo em que o CIJ ouve os argumentos dos dois lados e toma decisões.
O primeiro pedido é o que a corte dê ordem a Israel para suspender imediatamente suas operações militares contra Gaza.
O que é genocídio?
Há uma convenção de 1948 sobre prevenção e pena do crime de genocídio que define o crime da seguinte forma: “Um crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou parcialmente, uma nação, uma etnia, uma raça ou um grupo religioso”.
Na prática, são atos como matar, causar danos sérios, deliberadamente impor condições de vida a terceiros para destruir o grupo, impor medidas para impedir nascimentos e transferir crianças compulsoriamente.
O mesmo texto é repetido no Estatuto de Roma, o documento que funda uma outra instância internacional de crimes, a Corte Criminal Internacional.
A Corte Criminal Internacional recebe processos relativos a ações de indivíduos. Já a Corte Internacional de Justiça toma decisões de disputas entre países.
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Argumentos da África do Sul
Em sua acusação, a África do Sul afirma que Israel comete atos genocidas que incluem:
Matar palestinos na Faixa de Gaza.
Causar graves danos mentais e corporais na população.
Impor, de forma deliberada, condições para causar destruição física em um grupo.
Argumentos de Israel
O principal argumento de Israel é que o país age em autodefesa contra ameaças de genocídio do grupo terrorista Hamas.