José Guimarães: Bloqueio de emendas parlamentares faz parte de acordo

Uma das medidas de cortes de gastos apresentadas pelo governo Lula é a possibilidade de bloquear até 15% das emendas parlamentares, o que corresponderá a R$ 7,5 bilhões em 2025.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), em entrevista exclusiva a este blog, afirmou que a medida faz parte de um acordo prévio com os líderes no Congresso.

Veja os destaques da entrevista:

O pacote de cortes de gastos será aprovado da forma que foi apresentado?

As medidas anunciadas pelo Ministro Haddad são consistentes, tiveram boa acolhida por parte dos líderes que participaram da reunião com o presidente Lula e com Haddad e boa acolhida por parte dos dois presidentes, Câmara e Senado, Arthur Lira e Pacheco.

Eu vejo boas condições, acredito que, havendo muito diálogo e debatendo, temos boas condições de votá-las, sobretudo a PEC e o projeto de lei complementar, até o final do ano.

A reforma da renda ficará para 2025, até porque é uma discussão mais ampla, relacionada com a reforma tributária.

O pacote prevê a possibilidade de bloqueio de 15% das emendas parlamentares. Não pode haver resistência no Congresso?

Nós, parlamentares, votamos o PLP 175 [com as novas regras das emendas parlamentares] com o compromisso que viria depois, por isso que veio, um bloqueio de até 15%.

É uma medida fundamental para dar governabilidade na execução orçamentária e foi um entendimento que tivemos com os líderes.

O governo chegou a debater alguma medida para combater a sonegação de impostos?

Todos os programas passarão por um pente fino para corrigir distorções e fraudes. Uma determinação: não se retira direito de quem tem direito; essa é uma orientação do presidente Lula.

Evidentemente, faremos um esforço muito grande quando formos reformar a renda. Para poder isentar [quem ganha até R$ 5 mil], não se vai aumentar a carga tributária, vai puxar de quem sonega, de quem não paga.

Tem muita gente no Brasil que vive somente da especulação e não paga Imposto de Renda. Nós vamos fazer esse equilíbrio; quem não paga, tem que pagar para poder ajudar aquele que precisa de uma maior isenção.

A proposta de reforma da renda prevê o aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil, mas não para quem é CLT, sim para os que ganham em cima de dividendos?

Sobretudo isso, porque é uma loucura quem ganha, quem especula, quem ganha dividendos não pagar [Imposto de Renda].

Tem uma reação normal. Quando eu vejo o pessoal do mercado [falar] “é um pacote tímido”. Veja bem, o pacote deveria ser mais ousado para tirar deles e não dos de baixo, porque, para eles, só resolveria se desvinculasse o salário mínimo da previdência, se cortasse o BPC.

O nosso governo não vai retirar direitos. Por isso, tem essas reações e faz parte do jogo. Acho que foi uma equação fiscal muito bem articulada pelo Ministro Haddad.