Agressores deverão indenizar vítimas de violência doméstica no DF

Os deputados distritais da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovaram, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei (PL) de número 948 que obriga companheiros agressores a indenizarem a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.

De autoria do distrital Hermeto (MDB), o PL impõe que o criminoso seja responsabilizado por danos materiais e imateriais causados pela agressão, inclusive com as seguintes despesas:

• Tratamento médico, psicológico e odontológico;
• Medicamentos;
• Fisioterapia;
• Terapia ocupacional;
• Próteses e órteses;
• Danos materiais à propriedade da vítima;
• Lucros cessantes;
• Pensão alimentícia, em caso de incapacidade para o trabalho;
• Danos morais

O projeto prevê que o ressarcimento dos danos materiais seja feito de forma integral, inclusive os lucros cessantes.

O valor da indenização será fixado pelo juiz, “considerando a gravidade da violência, a intensidade do sofrimento da vítima, a situação socioeconômica do agressor e as demais circunstâncias do caso”. O magistrado deve decidir sobre o pedido de ressarcimento no prazo de 30 dias.

O texto do PL diz, ainda, que “a vítima de violência doméstica poderá requerer o ressarcimento dos danos materiais e imateriais na medida protetiva de urgência, na ação de divórcio, de separação judicial ou de anulação de casamento, ou em ação autônoma”.

Aprovado no plenário da CLDF, a proposta segue, agora, para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancionar ou vetar o projeto.