Moraes permite que coronel réu pelo 8 de Janeiro faça a prova da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do coronel Jorge Eduardo Naime para que ele faça a prova do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O membro da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é reú na ação penal que analisa crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Após fazer a prova, marcada para o próximo domingo (1º/12), Naime deverá retornar imediatamente para a sua casa. já que o exame vai acontecer durante o fim de semana. A decisão do ministro do STF tem caráter provisório e não dispensa o militar do cumprimento das demais medidas cautelares impostas.

No pedido, a defesa do coronel argumentou que o oficial da PMDF sempre foi colaborativo no processo: “A realização da prova tem por objetivo a retomada da vida profissional do sr. Jorge em razão da sua busca por novos rumos profissionais, após anos servindo a Polícia Militar do Distrito Federal com intensa dedicação e excelência”.

Em maio, Moraes determinou a liberdade provisória de Naime, que ficou detido por 461 dias. A ação avaliou que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.