Barcas terão novo operador, mas controle será do Estado; entenda

Licitação realizada na última sexta-feira (22) prevê contratação de empresa operadora, e não de uma nova concessionária do serviço. Estado vai pagar 75% dos custos. A partir de fevereiro do ano que vem, a operação das Barcas ficará a cargo de uma nova empresa. A vencedora da licitação foi a BK Consultoria, empresa com sede em Barueri (SP). Nas redes sociais, afirma ter 25 anos de história e 6 mil colaboradores.
A empresa é especializada em todo tipo de negócio. Vai do setor de energia à contratação de bombeiros e raio-x em aeroportos do interior. E também participa de um consórcio que opera as chamadas travessias litorâneas, no litoral paulista.
A empresa venceu a disputa com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5.
A BK vai substituir o grupo CCR, que atualmente é responsável por seis linhas que transportam 40 mil passageiros por dia. A CCR já manifestou diversas vezes o desejo de romper o contrato.
No dia 13 de novembro, dias antes do anúncio do resultado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contestou a disputa.
O corpo técnico do Tribunal apontou possíveis irregularidades no edital e o risco de uma possível descontinuidade do transporte nas barcas que atravessam a Baía de Guanabara, um serviço essencial para a população do Rio.
O TCE avaliou riscos na solução apresentada pelo estado, fez várias recomendações e alertou para itens como possível sobrepreço no valor global da contratação, ausência de parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o edital.
E também questionou o modelo de contrato que permite que a tarifa paga pelos usuários seja entregue diretamente à empresa contratada, sem passar pelo governo do estado.
Barcas do RJ
Reprodução/TV Globo
A iniciativa privada faz o transporte de barcas desde 1998. A concessão pelo prazo de 25 anos com a CCR tem um histórico conturbado. Foi questionada pelo Ministério Público.
Em 2020, a Justiça chegou a considerar nulo o contrato. Atualmente, o serviço é prestado por meio de um acordo no qual o governo reconhece uma dívida de R$ 750 milhões com a CCR e que garante o serviço até fevereiro de 2025.
O novo modelo foi feito tendo como base um estudo da UFRJ. Se for aprovada depois da análise da documentação, a BK ficará responsável pela operação do transporte aquaviário, por garantir a manutenção das embarcações, das estações e do estaleiro.
A remuneração da empresa será com base na quantidade de milhas náuticas navegadas.
A expectativa é que o valor arrecadado com a venda de passagens seja suficiente para arcar com apenas 25% do custo total de operação. Os outros 75% — em torno de R$ 300 milhões por ano — serão aportados pelo estado.
Para José Guilherme Berman, professor de direito da PUC-Rio, o modelo escolhido não representa uma solução definitiva para as barcas.
“Acho que foi a solução que se encontrou, mas que não me parece desejável que ela seja uma solução definitiva. Vai ser uma solução até que seja feito uma negociação mais robusta, uma concessão com um prazo mais longo, com uma concessionária que receba delegação do serviço público e que ofereça esse serviço em prazos mais seguros”, disse.
O que dizem os citados
A Secretaria de Transportes disse que está analisando a documentação entregue pela BK Consultoria. Sobre os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, negou que haja sobrepreço e disse que há previsão orçamentária para a prestação do serviço aquaviário.
A CCR disse que está em contato com a Secretaria de Transportes para organizar a transição da operação e reforçou que continuará prestando o serviço até fevereiro do ano que vem.