Justiça suspende decisão de afastamento de Renato Purini da presidência do DAE em Bauru


Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou decisão na noite deste domingo (24). Prefeitura do município ainda não foi notificada. MP pede afastamento de presidente do DAE de Bauru, Renato Purini
TV TEM/Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, neste domingo (24), pela suspensão da decisão de primeiro grau que determinava o afastamento de Renato Purini da presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru (SP).
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De acordo com a decisão do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, as leis municipais não obrigam que o presidente tenha formação específica no nível superior, uma das argumentações feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSDERM).
A respeito da condenação por improbidade administrativa, o TJ afirma que não foi imposta a pena de suspensão dos direitos políticos, portanto, Renato Purini pode ocupar o cargo. A Prefeitura de Bauru ainda não foi notificada da decisão.
A decisão do afastamento de Purini foi determinada no dia 18 de outubro e o presidente foi afastado no dia 26, quando Carlos Alberto Daré, conselheiro do DAE, assumiu o cargo.
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