Pais e alunos fazem abaixo-assinado contra decisão da UFMT que revogou bonificação na nota do Enem para quem cursou ensino médio no estado

Anúncio que colocou fim ao benefício foi feito pela UFMT, na última quinta-feira (21), após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. UFMT campus Cuiabá
UFMT
Pais e estudantes fizeram um abaixo-assinado contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que revogou a medida que oferece 15% de bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o ensino médio em Mato Grosso e concorrem à vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com mais de 1,7 mil assinaturas, o documento foi protocolado no site da universidade e deve ser entregue ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) nesta segunda-feira (25).
O anúncio que colocou fim ao benefício foi feito pela UFMT, na última quinta-feira (21), após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. A medida revoltou alunos que já realizaram o Enem neste ano e contavam com o benefício para tentar uma vaga na universidade local.
O grupo que pede a reconsideração dessa decisão alega que a medida é desproporcional e pode causar sérios prejuízos aos estudantes que planejaram seus estudos para o Sisu. No abaixo-assinado, a comunidade pontuou ainda que a medida foi revogada sem aviso prévio.
A professora e mãe de um aluno que está há dois anos tentando uma vaga na UFMT, Luciana Paixão, disse que todos foram pegos de surpresa com o anúncio.
“Não houve debate sobre uma medida que impacta fortemente pais e alunos. Essa decisão repentina ignora desigualdades regionais e tira dos nossos filhos a chance de competir em condições mais justas. A revogação poderia ser discutida e implementada no próximo ano, mas não assim de última hora causando insegurança para todos”, ressaltou.
A UFMT, por sua vez, diz que pediu à Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) um parecer sobre as repercussões das decisões do STF em relação ao uso de bônus, e que “para evitar possíveis judicializações que prejudiquem os processos seletivos futuros, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMT deliberou pela revogação da resolução que tratava da bonificação regional”.
De acordo com a Conjur/MEC, embora as universidades tenham autonomia para definir políticas de ações afirmativas, elas devem ser justificadas com argumentos como: redução de desigualdades sociais e não podem ferir o princípio de isonomia.
“A medida visa assegurar a igualdade de acesso às vagas oferecidas pelo SISU, preservando as ações afirmativas estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012 e garantindo a legalidade e a segurança jurídica do processo seletivo”, disse a UFMT, em nota.
A bonificação
A implantação da oferta de 15% de bonificação na nota do Enem para estudantes que se formaram em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023. Conforme o anúncio, o bônus deveria ser concedido a partir deste ano.
À época, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão informou que a nota prioriza estudantes que cursaram ensino médio integralmente no estado, seja na rede pública ou privada, e que também seriam contemplados os candidatos que concluíram o ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja) ou por meio de supletivo, desde que tenha sido no estado.