Flávio Dino determina que valores cobrados pelo serviço funerário na cidade de SP seja o mesmo aplicado antes da concessão

A regra vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação. Vista do Cemitério do Araçá, Zona Oeste de São Paulo, em 2 de novembro de 2023, Dia de Finados
Bruno Rocha/Enquadrar/Estadão Conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (24) que a cidade de São Paulo volte a adotar os valores da cobrança de serviços funerários da tabela que era aplicada até o fim de 2022 – antes da concessão.
Os preços poderão ser atualizados apenas para corrigir a inflação do período usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Antes da concessão, segundo dados da Agência Brasil, o custo total de um pacote de serviços para o enterro de uma pessoa era a partir de R$ 428,04. (leia mais abaixo)
Segundo o site do Banco Central, o IPCA acumulado entre janeiro de 2023 e outubro de 2024 foi de 8,68%.
A decisão de Flávio Dino foi tomada em uma ação do PCdoB que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra para os preços é cautelar – ou seja, vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação.
“Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, diz Dino no despacho.
Valores para um funeral
Desde 2023, todos os cemitérios da capital são administrados pela iniciativa privada.
O preço atual para um funeral pode variar de acordo com a categoria dos serviços. O valor mais barato é da “tarifa social”, que custa R$ 585,80; também existe o “popular”, no valor de R$ 1.494,12; o “padrão”, que custa R$ 3.408,02; e o “luxo” por R$ 5.737,27. Aos judeus, a categoria “israelita” sai por R$ 3.153,33.
Antes da privatização, segundo dados da Agência Brasil, na categoria “popular” o valor era de R$ 428,04; R$ 863, na “padrão”; e R$ 1.507,32, na “luxo”, conforme levantamento do Sindsep.
A gratuidade pode ser solicitada por:
Parentes dos mortos com renda mensal familiar individual de até meio salário-mínimo nacional;
Parentes com renda mensal familiar de até três salários-mínimos e que estejam inscritos no CadÚnico;
Caso o morto esteja inscrito no Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua nos seus últimos 12 meses de vida;
Caso o morto esteja cadastrado no CadÚnico.
Desde que o contrato fez um ano, o jornalismo da TV Globo vem fazendo uma série de reportagens sobre os problemas enfrentados pelos paulistanos nos cemitérios concedidos à iniciativa privada.
Os problemas vão de cobranças abusivas, má conservação dos cemitérios e túmulos, tarifas sociais sendo escondidas e até cobrança por oração em capela que antes era gratuito, mas agora passou a ter a cobrança de R$ 523 pelo uso dos espaços de orações, que antes eram gratuitos.