Senado aprova marco regulatório para mercado de carbono no Brasil

O Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto que institui o marco regulatório para o mercado de créditos de carbono no Brasil. A proposta, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), é fruto de articulações entre o governo federal, lideranças do Congresso e representantes do setor produtivo. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), composto por um Mercado Regulado e um Mercado Voluntário, com o objetivo de reduzir as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global.

O projeto busca auxiliar o Brasil no cumprimento das metas previstas no Acordo de Paris, além de proteger os produtos nacionais de possíveis taxas internacionais, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia. Segundo os defensores da proposta, a iniciativa também deverá financiar a transição energética, atrair investimentos e reforçar o papel do Brasil nas discussões ambientais globais.

Funcionamento do mercado

No Mercado Regulado, as atividades e instalações que produzem gases de efeito estufa terão limites para as emissões. Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão apresentar um plano de monitoramento e relatórios sobre emissões e remoções de gases. Para aqueles que ultrapassarem as 25 mil toneladas, será exigido um documento detalhando os compromissos para reduzir sua pegada de carbono. Em caso de descumprimento das metas, as companhias precisarão adquirir créditos de carbono para compensar suas emissões. O gerenciamento do sistema ficará sob a responsabilidade de um órgão governamental a ser instituído após a sanção da lei.

O projeto também regulamenta o funcionamento do Mercado Voluntário de carbono, no qual empresas, governos e cidadãos poderão gerar e negociar créditos por meio de ações de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e outros projetos que evitem a emissão de gases de efeito estufa. Entre as iniciativas incluídas estão projetos de reflorestamento, geração de energia renovável, práticas de eficiência energética e conservação florestal.

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