Deputados aprovam PEC do Manejo em 1º turno e projeto avança na Alesp

São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê diminuir o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à educação foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira (13/11) pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Como mostrou o Metrópoles, a PEC pode retirar até R$ 11,3 bilhões da educação paulista.

O texto ainda precisará ser votado no segundo turno. Depois seguirá para a sanção do governador.

Considerando a Constituição atual do estado, o governo deve aplicar 30% da receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a R$ 68 bilhões.

A chamada PEC do Manejo, no entanto, prevê que o valor mínimo investido em educação possa ser reduzido para 25%, permitindo que os 5% “restantes” sejam utilizados tanto para a educação, quanto para a saúde.

A votação do primeiro turno aconteceu sobre os gritos de protestos de estudantes que lotavam a galeria da Plenária Juscelino Kubitschek. Em um dos momentos mais tensos da sessão, o deputado Major Mecca e a deputada Professora Bebel trocaram farpas sobre a presença da Polícia Militar na galeria.

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Professora Bebel (PT) defendeu ilegalidade do projeto de lei apresentado pelo governo Tarcísio

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Protesto de estudantes durante a votação da chamada PEC do Manejo

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Base do PT promete levar à Justiça a chamada PEC do manejo em caso de aprovação

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Deputado estuadual Major Meca (PL) durante votação da chamada PEC do Manejo

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Durante a manhã, uma Audiência Pública que discutiu o tema contou com falas contrárias ao projeto da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e da coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Gabriele Estábile Bezerra.

“O problema do estado de São Paulo não é que tem dinheiro sobrando na educação. A gente não tem. O problema que temos são as mais de 5 mil escolas sucateadas. Que os meninos saem do 3º ano do ensino médio muitas vezes com o conhecimento em matemática equivalente ao do 7º ano do ensino fundamental, e do 8º e 9º anos em português”, disse Élida.

A PEC do Manejo foi enviada por Tarcísio à casa legislativa em 2023, mas teve a tramitação adiada por articulação do próprio governo, que decidiu concentrar seus esforços na época para a votação da privatização da Sabesp. O tema da PEC foi, então, empurrado para 2024 e voltou a entrar em pauta agora, pós-eleições municipais.