Senado aprova texto-base da regulamentação do mercado de carbono

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/11), o texto-base do projeto de lei (PL) 182/2024, que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. Depois de vários adiamentos, os senadores conseguiram finalizar a discussão.

Agora, senadores ainda analisam os destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto principal. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos, e ocorre na semana em que é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), no Azerbaijão. O texto era uma das prioridades do governo Lula no que é chamado de “agenda verde”.

O projeto cria um limite para as emissões de gases do efeito estufa por meio de um mecanismo de compensação. Haverá punições para as empresas mais poluentes.

O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), responsável por aplicar normas e impor possíveis sanções. As empresas e iniciativas governamentais que devem responder a esse órgão são as que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.

Na prática, uma companhia que não conseguir atingir a sua meta pode comprar crédito de carbono de empresas que estão abaixo da meta, por exemplo, ou de outras empresas que vendem esses créditos gerados por preservação de floresta.

Será no SBCE que ficará estabelecido as regras para compra e venda de créditos de compensação das emissões.