CNJ arquiva reclamação que apontava suposto conluio de desembargadores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar em que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) eram acusados de proferir decisões em benefício do advogado Marcelo Souza de Barros.

O advogado Igor Xavier Homar é o autor do processo administrativo que acusa os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e a desembargadora Marilsen Andrade Addario de agirem em conluio com Marcelo para emitir decisões judiciais favoráveis em uma ação de valor econômico que trata de disputa de terras em Mato Grosso.

Ao determinar o arquivamento sumário da reclamação disciplinar, Campbell apontou a ausência de elementos que pudessem indicar indícios de falha funcional por parte dos desembargadores do TJMT.

“Com efeito, o cotejo [a comparação] entre os fundamentos presentes na petição inicial e as informações juntadas aos autos enseja a conclusão pela ausência de justa causa a justificar a continuidade do procedimento disciplinar”, justificou o corregedor. “Os procedimentos disciplinares não podem ter prosseguimento em hipóteses cujas imputações não tenham sido respaldadas por provas ou indícios suficientes, que evidenciem a prática de condutas ilícitas por parte do magistrado.”

Na avaliação do ministro, o objetivo da reclamação disciplinar seria o reexame das peças do processo judicial no qual os desembargadores atuaram, o que não caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Campbell enfatizou que a competência do CNJ é restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário e não pode intervir em decisão judicial para corrigir eventual vício de legalidade ou nulidade.

Afastados

Os desembargadores do TJMT Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções pelo CNJ, em agosto, em razão de outro processo administrativo.

Os magistrados são investigados por supostamente receber vantagem financeira indevida para julgar recursos de interesse do advogado Roberto Zampieri, assassinado em frente ao escritório, em Cuiabá (MT).