GDF exonera servidor alvo de operação que investiga Expotchê 2021

O Governo do Distrito Federal (GDF) exonerou o servidor comissionado alvo da Operação Transpasse, deflagrada nesta terça-feira (12/11) para investigar o suposto uso indevido de dinheiro público na Expotchê de 2021.

A exoneração de Genesis Cavalcante Mendes Beltrão, que era chefe da Assessoria Especial de Projetos, Fomento e Captação de Recursos, da Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur), foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF). O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão (PP).

A Setur designou Italo Jorge Lobo de Souza para responder interinamente pelo cargo de chefe, no lugar de Beltrão.

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Operação Transpasse investiga repasses para a Expotchê

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Ainda segundo o MPDF, o Idheias Brasil – contratado de forma simplificada, sem licitação, por meio de termo de fomento, pois se trata de organização da sociedade civil (OSC) – receberia os recursos provenientes de emendas parlamentares e os repassaria aos organizadores do evento, por meio de empresas “testa-de-ferro”

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MPDFT investiga o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil), que foi contratado pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) com verbas destinadas pela Câmara Legislativa (CLDF)

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O MPDFT cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, nesta terça-feira, para apurar suposto favorecimento a empresa privada na realização da 28ª Expotchê, em 2021.

O Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil) foi contratado pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur) com verbas destinadas pela Câmara Legislativa (CLDF), segundo as investigações.

Ainda segundo o MPDF, o Idheias Brasil – contratado de forma simplificada, sem licitação, por meio de termo de fomento, pois se trata de organização da sociedade civil (OSC) – receberia os recursos provenientes de emendas parlamentares e os repassaria aos organizadores do evento, por meio de empresas “testa-de-ferro”.

As informações são apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). Deputados distritais não foram alvos da operação.

A Setur-DF disse que os processos conduzidos pelo servidor alvo da operação “serão objeto de averiguação por meio de sindicância e de tomada de contas especial de modo que sejam apurados eventuais prejuízos aos cofres do GDF”.

A pasta informou que está colaborando com as investigações. “A Setur-DF vem fortalecendo seu quadro por meio da disponibilização de servidores efetivos pela Secretaria de Economia, que estão contribuindo para a gestão, atuando em comissões”, disse.

Segundo a pasta, na gestão iniciada em 2023, “estão sendo implementados programas de controle voltados à fiscalização e capacitação dos servidores, com o objetivo de tornar ainda mais rigorosa a fiscalização dos fomentos, promovendo uma gestão austera, rigorosa e precisa na fiscalização dos recursos públicos”.

Em nota, a CLDF informou que “eventuais desdobramentos ou irregularidades levantados pelas investigações serão apurados pela Casa, tão logo sejam comunicados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com respeito ao devido processo e à observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório”.