Condenados por violência contra mulher em RO serão cadastrados em lista online

Relação de nomes ficará disponível para qualquer cidadão. Projeto aprovado pela Assembleia foi sancionado pelo governo do Estado na quinta-feira (7). O X vermelho desenhado na palma da mão faz parte de uma campanha mundial para amparar mulheres em situação de violência doméstica
Reprodução/Tv Tem
A lei que determina a criação de uma lista online com os nomes de condenados por crime de violência contra a mulher em Rondônia foi sancionada pelo governo do Estado na quinta-feira (7). A relação de nomes estará acessível a qualquer cidadão.
De acordo com o governo de Rondônia, serão disponibilizadas informações de condenados em sentenças definitivas. Os dados estarão reunidos no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena do acusado.
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O texto determina que o banco de dados deverá conter nome, foto dos condenados e demais dados processuais das pessoas – somente os com sentença penal transitada em julgado. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.
Dados de violência contra a mulher
Entre 2022 e 2023 mais de 7,7 mil mulheres sofreram violência doméstica em Rondônia. As taxas nos dois anos só perdem para o Mato Grosso.
Crimes contra mulheres em Rondônia
Fases da violência doméstica: como pedir ajuda?
São três os principais tipos de violência doméstica:
Violência psicológica: situações que causam abalos emocionais na vítima, tais como constrangimento, humilhação, chantagem psicológica e até mesmo ameaças.
Violência patrimonial: tem relação com dinheiros e bens do casal. O agressor controla o dinheiro e consequentemente a mulher não tem autonomia financeira.
Violência física: são as agressões por meio de murros, tapas, chutes e outras formas. Mesmo que elas deixem marcas ou não.
Disque denúncia
A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por testemunhas, mesmo anonimamente. É possível denunciar nos seguintes canais:
Ministério Público de Rondônia
Telefone: 180
Telefone: 190
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