Pessoas negras são 8 vezes mais mortas que brancas em ações policiais no Ceará, diz levantamento

A Rede de Observatórios de Segurança reuniu os dados com base nas 147 mortes em ações policiais registradas, em 2023, no estado. Pessoas negras são 8 vezes mais mortas que brancas em ações policiais no Ceará, diz levantamento
Leábem Monteiro/Sistema Verdes Mares
A população negra é oito vezes mais morta que pessoas brancas em ações policiais no Ceará. Os dados constam na quinta edição do boletim “Pele Alvo: mortes que revelam um padrão”, lançada nesta quinta-feira (7).
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Em 2023, o Ceará registrou 147 mortes decorrentes de intervenções policiais. Destas, a cor da pele é identificada somente em 53 casos. Dentre os identificados, 47 mortes são de pessoas negras ou pardas, o que representa 88,7% dos casos. Os dados foram reunidos pela Rede de Observatórios da Segurança, obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Segurança Pública do Ceará.
No estado, 71,5% da população cearense é composta por pessoas negras, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o boletim também traz um dado sobre a faixa etária das vítimas: a juventude negra. Foram registradas 117 mortes de jovens entre 12 a 29 anos, representando 79,6% do total de vítimas.
Em comparação ao ano anterior (2022), houve queda de 3,3% no número total de vítimas de violência policial no estado. No entanto, a quantidade de pessoas negras não seguiu a diminuição. Em 2023, o número de mortes neste grupo teve aumento de 27,0% em decorrência de ações policiais no Ceará.
Negro, jovem e periférico
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Nesta edição, o relatório analisou o primeiro ano de mandato de novos governos estaduais. Os dados do Ceará indicaram que o número de negros mortos em ações policiais foi oito vezes superior ao número de brancos mortos.
“O alvo das ações policiais cearenses se mantém: homens negros, jovens e periféricos. Os responsáveis pela segurança pública afirmam que estão considerando as pesquisas e questões raciais na elaboração das políticas públicas do estado, mas, na prática, não há mudanças significativas no número de mortes”, afirmou Fernanda Lobato, pesquisadora e especialista da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará.
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“A polícia ainda associa confrontos à letalidade. Nos últimos cinco anos, não houve uma transformação sistemática nessa política; o Estado precisa levar a sério o compromisso com o fim da letalidade policial contra a juventude negra”, destacou Fernanda Lobato.
Em cinco anos de monitoramento, a organização do boletim apontou a falta de transparência dos governos estaduais como um obstáculo para a interpretação dos dados e, por consequência, da conjuntura da letalidade policial no Ceará.
Conforme a organização, há um grande déficit de informação: 63,9% das vítimas mortas por intervenções do Estado não tiveram registradas a raça e a cor. Somente em Fortaleza foram registradas 30 mortes, mas dessas apenas 8 tinham informação de cor/raça.
Lançamento de painel no Ceará
Nesta quinta-feira, foi lançado um painel dinâmico de monitoramento com informações sobre discriminação por raça e cor, desenvolvido pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada a Secretaria da Segurança Pública do estado.
No evento de lançamento, foi apresentada uma campanha de conscientização, lançada neste mês de novembro, para o preenchimento dos requisitos de raça, cor e/ou etnia, campo obrigatório na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
O evento também promoveu um mutirão para a emissão de documentos e formações mobilizadas pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) e Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).
“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que, ciente do seu compromisso em reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra pessoas negras, dialoga constantemente com órgãos aliados, como a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), com a finalidade de articular ações de combate à discriminação”, disse o órgão em nota.
A pasta disse também que os profissionais da Segurança Pública participam de formações iniciais e continuadas para o atendimento humanizado às pessoas negras e demais grupos vulneráveis. Neste mês, uma oficina será ministrada para o atendimento em casos de racismo e intolerância religiosa.
“Além disso, a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), responsável pela formação dos servidores da Segurança Pública, realiza cursos de Intervenções Não Letais e Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis. Entre 2023 e outubro de 2024, a Academia teve 4.640 concludentes nos referidos cursos. Outros seis cursos estão em andamento”, disse a pasta.
“Por fim, a pasta ressalta que trata todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência. As ocorrências são apuradas com instauração de inquérito policial pela Polícia Civil e submetidas à apreciação do Ministério Público. O Estado possui também a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), uma secretaria autônoma e isenta, com a função de investigar e garantir o devido processo legal e proporcionar a segurança jurídica na avaliação da conduta e correção preventiva de servidores”, complementou.
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