A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) surpreendeu ao suspender as operações da Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo Transportes Aéreos, em 11 de março. A decisão foi tomada após a empresa ser notificada sobre falhas em seus sistemas de gestão durante uma inspeção. A ANAC exige que a Voepass comprove que corrigiu essas falhas de segurança antes de retomar suas atividades.
O impacto do acidente de 2024 na decisão da ANAC
A decisão da ANAC vem após um acidente trágico em agosto de 2024, envolvendo um ATR72-500 da Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas. Este evento aumentou a preocupação com a segurança da companhia aérea, levando a ações mais rigorosas por parte das autoridades. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também exigiu explicações da empresa sobre as medidas de apoio às famílias das vítimas.
Como a suspensão afeta os passageiros da Voepass?
A Voepass, que opera com uma frota de seis aeronaves e oferece 17 destinos, agora enfrenta o desafio de lidar com os passageiros prejudicados pela suspensão. A ANAC citou a “incapacidade de resolver irregularidades” como principal motivo para a interrupção das operações. No entanto, a Latam, parceira comercial da Voepass, se comprometeu a ajudar os passageiros afetados, permitindo que eles remarquem seus voos sem custos adicionais, conforme a disponibilidade.
Quais são os direitos dos passageiros diante da suspensão?
Os passageiros afetados têm direitos garantidos pela ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre os direitos estão:
- Reembolso integral das passagens aéreas;
- Reacomodação em voos de outras companhias, incluindo a Latam;
- Execução do serviço por meio de transporte alternativo, quando necessário;
- Assistência material, como alimentação após 2 horas e hospedagem para atrasos superiores a 4 horas.
Esses direitos visam minimizar o transtorno dos passageiros durante esse período de incerteza.
O que os consumidores devem fazer agora?
A Senacon orienta que os passageiros afetados entrem em contato diretamente com a Voepass ou a Latam para solicitar reembolso ou reacomodação. Se os direitos não forem respeitados, os consumidores podem registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon ou recorrer à Justiça. A situação continua sendo monitorada pela Senacon, que se compromete a garantir os direitos dos consumidores.
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