STF assume investigação de suposta venda de sentenças por desembargadores do MS

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão investigar a suposta corrupção e venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul. Os magistrados, que possuem salários líquidos de até R$ 200 mil, foram afastados de suas funções e terão que usar tornozeleiras eletrônicas, 

O pedido foi atendido pelo ministro Francisco Falcão, do STJ. A partir de agora, o ministro Cristiano Zanin ficará responsável pela condução da apuração no STF.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), responsáveis pela operação, já foram notificados da mudança de instância, embora os motivos exatos que fundamentaram a decisão ainda não tenham sido informados pelas autoridades.

Com a transferência, todo o material apreendido, incluindo dispositivos eletrônicos e documentos, será enviado ao STF, onde Zanin deverá requisitar uma nova equipe da PF para dar continuidade à investigação.

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Na decisão de transferir o caso, Falcão declarou: “Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, dando o caso oficialmente ao STF.

Entenda o caso

Na última semana, a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, conduziu a operação “Ultima Ratio,” que teve como alvo os cinco desembargadores, afastados inicialmente por um prazo de 180 dias. Eles são acusados de envolvimento em esquemas de corrupção e venda de sentenças judiciais. 

A operação, que começou há três anos, teve como resultado a apreensão de mais de R$ 3 milhões em espécie, além de diversas armas nas residências dos investigados.

Foram afastados pelo STJ: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; Marco José de Brito Rodrigues.

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os magistrados recebiam salários líquidos de até R$ 200 mil, muito acima do salário base de R$ 39.717,69, graças a vantagens adicionais que quintuplicavam o valor mensal. 

A operação foi nomeada “Ultima Ratio”, em referência ao princípio do Direito que coloca a Justiça como último recurso do Estado no combate à criminalidade.

Veja nota do TJ-MS

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”

Veja a nota da AMANSUL

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) também se manifestou sobre o caso: 

“Considerando o procedimento de busca e apreensão de documento, por ordem do Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, realizado na data de hoje nos gabinetes do Tribunal de Justiça e no Fórum de Campo Grande, a AMAMSUL vem a público esclarecer que a medida visa à elucidação de fatos ainda em fase de investigação.

Registra-se, neste sentido, que o procedimento segue sob sigilo, por determinação do próprio STJ, sendo que a AMAMSUL acompanhará do desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos Desembargadores e ao Juiz será assegurado o devido processo legal”.

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