TJMS: STJ encaminha investigação de venda de sentenças ao STF

A investigação referente aos cinco desembargadores alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis crimes de corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ficará sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu solicitação do STF e divulgou um despacho informando que a investigação passará a ser realizada pelo ministro Cristiano Zanin, na Suprema Corte do Brasil. A decisão foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF).

“Em atendimento à requisição do Supremo Tribunal Federal, nos termos da decisão proferida nos autos da Pet. 13.140/DF (fls. 820-824), remetam-se os presentes autos, bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos, diretamente ao Gabinete do Ministro Cristiano Zanin”, detalha o ministro Falcão em decisão.

A partir da decisão de Falcão, todo o material aprendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, será entregue ao STF. Agora, caberá a Zanin decidir se solicitará à direção da PF uma nova equipe para seguir com a investigação sob sua relatoria.

“Remetam-se à Coordenadoria da Corte Especial para adoção das medidas cabíveis, no tocante à remessa e consequente baixa dos registros nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça. Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, decidiu Falcão.

Relembre o caso

A PF deflagrou, nessa quinta-feira (24/10), a Operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Os magistrados foram afastados das funções por determinação do STJ e pelo prazo inicial de 180 dias. Eles também estão proibidos de manter qualquer tipo de comunicação com os outros investigados e de acessarem as dependências dos órgãos públicos. Os desembargadores terão de usar tornozeleiras eletrônicas.

Os desembargadores afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel; e
• Marco José de Brito Rodrigues.

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Sérgio Fernandes Martins

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Vladimir Abreu da Silva

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Alexandre Aguiar Bastos

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Sideni Soncini Pimentel

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Marco José de Brito Rodrigues

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Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 44 mandados de buscas e apreensão contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Ainda foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar, Domingues Jeronymo e o sobrinho, também servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo. Também estão sob investigação um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

A operação dessa quinta decorre de uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2021 e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Os mandados foram cumpridos em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).