Câmara: De Toni pauta PL da Anistia na CCJ para próxima semana

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pautou para a próxima semana o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro. A proposta será apreciada a partir de terça-feira (29/10).

O projeto de lei (PL) nº 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, é uma das pautas prioritárias da oposição, que enxerga o texto como uma forma de retirar a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e tem outras seis propostas de teor semelhante apensadas, que ampliam a anistia a envolvidos em manifestações de “caráter político”.

A proposta volta à pauta depois do tempo exigido no pedido de vistas. A proposta beneficia os manifestantes e aqueles que realizam contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e fizeram publicações nas redes sociais.

A proposta é relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O político, favorável ao texto, argumenta que a repressão demasiada e a ausência de individualização das penas aplicadas aos manifestantes golpistas geraram um clima de injustiça e instabilidade.