Pagamento de emendas parlamentares só será liberado a cada etapa cumprida pelo Congresso

Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um segundo acordo nesta quarta-feira (23) sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O entendimento não significa uma liberação geral das emendas suspensas, no entanto. A cada etapa cumprida pelo Legislativo, uma parte será liberada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na reunião desta quarta, ficou acertado que o Congresso vai aprovar um projeto com as novas regras até a próxima semana. Depois de aprovado, o texto será analisado pelo STF.
Segundo ministros do tribunal, o que estiver em conformidade com os princípios de transparência e rastreabilidade será liberado. O que não estiver seguirá suspenso.
Assessores do STF explicaram a lógica do que ficou subentendido. Aprovado o projeto, todas as emendas que estiverem enquadradas nas novas regras serão liberadas.
O mesmo não deve acontecer, no entanto, com as emendas ainda remanescentes do orçamento secreto de anos anteriores, principalmente de 2020 a 2022, e com as emendas PIX – também marcadas pela baixa transparência e, ainda hoje, sem detalhamento completo de seus patrocinadores.
Na reunião, ficou acertado que Congresso e Executivo vão fazer um novo relatório sobre essas emendas.
O que for esclarecido e aceito pelo Supremo será liberado. O restante corre o risco de ser cancelado em definitivo.
A reunião contou com a participação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, do ministro Flávio Dino, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Advocacia Geral da União.
Após o encontro, todos relataram que o clima foi cordial, sem alfinetadas – diferentemente da reunião anterior, quando Lira e Flávio Dino tiveram desentendimentos.