Expiração de MP aponta para possível alta de medicamentos importados

A Medida Provisória (MP) 1236/24, que flexibiliza a importação de medicamentos, está prestes a expirar, em 25 de outubro. Para evitar um aumento no preço de remédios importados, o líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL) 3449/2024, que ainda aguarda despacho da Mesa da Casa.

A MP flexibiliza a tributação de medicamentos importados por pessoa física para uso próprio. A proposta libera a aplicação das alíquotas mínimas de 20% e 60% previstas na legislação para remessas internacionais e prevê que o Ministério da Fazenda altere os percentuais do imposto de importação para os remédios fabricados no exterior.

Uma medida provisória tem validade de 60 dias, sendo possível a prorrogação por igual período.

A deputada Rosangela Moro (União-SP), membro da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), altera para uma possível alta dos medicamentos diante do fim do prazo da medida provisória.

“Com a proximidade do fim da eficácia da Medida Provisória 1236/2024, na próxima sexta-feira, esses medicamentos, que antes eram isentos de tributação, passarão a ser taxados. Isso significa que famílias já fragilizadas por condições de saúde difíceis serão obrigadas a arcar com custos ainda mais elevados para conseguir remédios essenciais. A saúde de muitas pessoas está sendo colocada em risco”, pontua a deputada do União.

O líder do governo apresentou o PL 3449/24 como uma alternativa para evitar o aumento dos medicamentos produzidos fora do Brasil. No entanto, a proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mesmo faltando poucos dias para o fim da validade da MP.

“Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero e majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos, em que a aplicação da alíquota de 60% poderia impedir a aquisição de medicamento fundamental à sua sobrevivência”, argumento o deputado no projeto.

A Câmara dos Deputados segue com sessões remotas, diante da dedicação dos parlamentares nas campanhas das eleições municipais. O segundo turno está previsto para domingo (27/10) e a expectativa é de que os deputados voltem a Brasília só na próxima semana.

A equipe de Lira informou ao Metrópoles que a proposta deve ir ao plenário da Casa Legislativa após o segundo turno. Destacou que há previsão da manutenção da isenção mesmo após o fim da vigência da MP.