Eleitores não podem ser presos a partir desta terça; entenda para quem vale a regra

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (22). Segundo a legislação eleitoral, a regra vale em função do segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (27).

Santa Catarina não terá segundo turno neste ano – Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Em geral, a regra começa sempre cinco dias antes das eleições. A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Regra não vale para eleitores de Santa Catarina, que não terá segundo turno

Santa Catarina não terá segundo turno em nenhuma cidade do Estado pela primeira vez em 24 anos. A última vez em isso aconteceu no Estado foi em 2000.

Por isso, a regra válida para esta semana não vale para eleitores que votam no Estado.