O dilema entre a proteção da dignidade e a segurança com o fim da revista íntima nos presídios

A questão das revistas íntimas em unidades prisionais, atualmente debatida no STF (Supremo Tribunal Federal), revela um dilema complexo entre a proteção da dignidade humana e a segurança pública. Seis dos 11 ministros do STF se posicionaram a favor da proibição.

Penitenciária de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/ND

O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes destaca a necessidade de um equilíbrio delicado. Embora ele reconheça os abusos frequentemente associados a essas revistas, também argumenta que não se pode considerar toda inspeção íntima como automaticamente vexatória.

Essa perspectiva é fundamental, pois nem sempre essas práticas são realizadas com o intuito de humilhar os visitantes.

Um ponto crítico: a intimidade deve ser preservada, mas a segurança nas prisões é uma preocupação legítima. O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios sérios, incluindo a entrada de drogas e celulares por meio de visitantes.

A proposta de Moraes de que as revistas íntimas sejam a última alternativa, realizada apenas sob necessidade, pode oferecer uma solução viável. No entanto, a implementação de equipamentos eletrônicos de inspeção é um obstáculo, pois requer investimentos significativos e adequações orçamentárias.

Proibição da revista de maneira gradual

Se o STF optar pela proibição das revistas íntimas, é crucial que essa transição ocorra de maneira gradual, permitindo que o sistema penal se adapte e adquira a tecnologia necessária para garantir a segurança das unidades prisionais.

Esse caminho progressivo pode ajudar a evitar um cenário em que a proteção da intimidade resulte em uma maior vulnerabilidade para todos, garantindo que tanto os direitos dos visitantes quanto a segurança das prisões sejam respeitados.

A decisão do STF, portanto, não é apenas sobre legalidade, mas sobre a construção de um sistema penal que respeite os direitos humanos enquanto enfrenta os desafios da segurança pública.