Governo Milei volta a falar em revogar a lei do aborto legal

O governo da Argentina voltou a levantar a possibilidade de revogar a lei que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez, aprovada pelo Congresso em 2020 após uma longa e ampla luta social dos movimentos feministas do país. 

Manuel Adorni, porta-voz da presidência, disse que Javier Milei, presidente do país, está cuidando de temas “urgentíssimos” antes de tratar do debate da revogação da lei do aborto. “Com essa definição que o presidente deu, podemos suspeitar que efectivamente é um tema que se debaterá em algum momento.”

Neste mês de janeiro, um decreto do governo declarou que 2024 será “o ano da defesa da vida, da liberdade e da propriedade”, numa clara referência ao desejo do novo presidente de voltar a proibir o aborto no país, contrariando a vontade popular que levou o Congresso a legalizar a interrupção voluntária da gestação.

Dados do projeto Mirar – iniciativa do Centro de Estudos de Sociedade e Estado (Cedes) em parceria com Ibis Reproductive Health – apontam que de 2020, quando o aborto foi legalizado, até o ano de 2023, houve redução de 43% nos índices de mortes maternas, e de 40% no número de adolescentes grávidas na Argentina. Esses resultados, segundo o estudo, foram possíveis não apenas pela mudança na lei, mas também pela educação sexual integral no país.

“O aborto transformou a vida social, política e sanitária do país. Concretamente, reconheceu o direito de decidir das mulheres e de outras identidades, mas também implicou mudanças nos sistemas de saúde e na política pública”, destaca o relatório divulgado em dezembro de 2023.