Nome e gênero de pessoas trans podem ser retificados em evento no AP; saiba como fazer

Terceira edição do projeto de visibilidade para transexuais e travestis, acontece na segunda-feira (29), com atendimentos de saúde, sociais e jurídicos para a comunidade. É possível retificar nome e gênero em programação da semana da visibilidade trans no AP
Glauber Tiriyó/GEA
Nesta segunda (29), no dia Nacional da Visibilidade Trans, acontece a 3ª Edição do evento “Reconhecer é parte de ser”, no Anexo 2 da Defensoria Pública, localizada na avenida Procópio Rola, no centro de Macapá, a partir das 14h. Com diversos serviços para a comunidade trans, incluindo a retificação de nome e gênero.
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O evento busca inserir pessoas transexuais e travestis na sociedade, e assegurar o direito legal de reconhecimento delas conforme se identificam. Esta é uma ação da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) em parceria com a Prefeitura de Macapá e a ONG Pró-Vida, que integra as programações da semana da visibilidade trans
No atendimento para a retificação, é necessário informar o nome de nascimento completo, data de nascimento, nome dos pais e o número do RG e CPF. Após informar os dados pessoais necessários, os seguintes documentos devem ser apresentados:
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);
Cópia do RG e Cópia do CPF;
Cópia do Título de Eleitor;
Comprovante de endereço.
As seguintes certidões são de cunho obrigatório e podem ser emitidas nas unidades físicas citadas, via e-mail ou solicitadas nos sites dos órgãos responsáveis:
Certidões Civil e Criminal da Justiça Estadual; (emitir)
Certidões Civil e Criminal da Justiça Federal; (emitir)
Certidão de Quitação Eleitoral; (emitir)
Certidão da Polícia Federal; (emitir)
Certidão da Justiça do Trabalho; (emitir)
Certidão de Crimes Eleitorais; (emitir)
Certidão de Execução Criminal – Deve ser solicitada pelo email [email protected] no momento do atendimento
Certidão de Protestos – Emissão em CDL , na Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá, que está localizada na Rua Tiradentes, nº 468, no centro da cidade;
Certidão SPC/SERASA – Emissão é feita na Rua Tiradentes, nº 468 , no centro da capital. Há uma cobrança de taxa;
Caso o interessado em retificar o nome e gênero não possa arcar com as taxas, as certidões pagas podem ser solicitadas gratuitamente no atendimento, mas com um maior prazo para retorno. Já com o pagamento, o processo é mais rápido.
Além deste serviço, no evento, serão ofertadas a emissão da carteira de identidade social e civil, o cadastro no CadÚnico, atendimento psicológico, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a vacinação.
De acordo com o defensor público-geral do Amapá, José Rodrigues, o número de atendimentos de 2024 deve aumentar em relação ao ano passado.
“Na edição de 2023, 67 pessoas foram atendidas no evento, queremos aumentar o número este ano. Por isso, a comunidade trans e travesti está convidada para participar ativamente desse evento, que vai além da correção de documentos, oferecendo também serviços essenciais para a saúde e o bem-estar social”, disse.
Serviço:
3ª Edição do evento “Reconhecer é parte de ser”
Local: Anexo 2 da Defensoria Pública, que se localiza na avenida Procópio Rola, nº 500, no centro de Macapá.
Hora: 14h
Dia: 29 de janeiro (segunda-feira).
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