Ibaneis assina regulamentação do PPCub com novas atividades no Plano

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), nesta quinta-feira (17/10).

O documento, de 1,2 mil páginas, detalha as atividades e os usos permitidos em Brasília, cidade tombada em níveis federal e distrital que detém título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Ibaneis disse que, a partir da publicação do decreto, a Administração Regional de Brasília poderá dar andamento aos projetos dos empresários para ocupação da área tombada, considerando a atualização das normas inserida pelo PPCub.

“O empresário vai olhar [o decreto] e saber aquilo que ele pode constituir, de forma clara e transparente. Aqui no Plano Piloto, vários prédios têm escritórios de advocacia e clínicas que não conseguiam alvarás porque não havia essa previsão. A gente coloca tudo isso à disposição dos empreendedores para que possam ter as atividades regulamentadas”, afirmou o governador.

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Cerimônia de assinatura de decreto de regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

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Solenidade aconteceu no Salão Branco do Palácio do Buriti

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Ibaneis disse que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi consultado sobre as novas atividades e usos de Brasília e fez apenas duas observações. O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que as sugestões eram referentes à redação do texto e não ao mérito dos artigos.

O governador informou que vai encaminhar o documento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que criou um grupo de trabalho para analisar o PPCub e tomar eventuais medidas para manter a preservação da área tombada.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, disse que o anexo do decreto somam 1,2 mil páginas com todas as classes e subclasses de atividades permitidas para os lotes de Brasília. “Avançamos no sentido de permitir novas atividades e darmos segurança jurídica àquelas que já existem”, declarou.

Histórico

O projeto de lei complementar que instituiu o PPCub foi aprovado pela CLDF em 19 de junho, com 18 votos a favor e seis contrários. Ibaneis sancionou o PPCub em agosto, com 63 vetos a itens do projeto que incluem aumento da altura de 16 prédios dos setores hoteleiros Norte e Sul, criação de um camping no fim da Asa Sul e comércios no Setor de Embaixadas.

O presidente do Iphan disse que os pontos problemáticos do PPCub foram excluídos por meio dos vetos do governador, após mobilização da sociedade civil e apontamentos da imprensa, como aumento de gabaritos no Plano Piloto e a transferência de áreas de uso comum para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

“A síntese entre contribuição da sociedade, papel da imprensa, do Iphan, do próprio governo e da Câmara levou a essa norma muito importante para que a gente tenha sustentabilidade e desenvolvimento da capital, que não pode ser desconectada do resto”, disse Grass.