Ação faz parte de Programa de Recuperação Fiscal e vale para débitos de IPTU, ISS e outros impostos municipais. Moradores de São Pedro podem negociar tributos vencidos desde 2024; saiba como
Os munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura de São Pedro ou com o Saaesp (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) podem negociar os débitos com desconto de 100% nos juros e multas.
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Ação faz parte de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e vale para dívidas de IPTU, ISS e outros impostos municipais que estão vencidos desde 31 de dezembro de 2024.
O Poder Público informou que os parcelamentos podem ser feitos em até 200 vezes para débitos com a Prefeitura e em até 125 vezes para débitos com o Saaesp, desde que seja respeitado o valor mínimo da parcela, conforme estabelecido na legislação vigente.
Portal da entrada da cidade de São Pedro (SP)
Fernanda Zanetti/G1
Como aderir
Quem tem interesse em ficar em dia deve ir até o setor de atendimento Setor de Atendimento da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, na rua Valentim Amaral, 748, na entrada principal do Paço Municipal. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O contato também pode ser feito pelo WhatsApp (19) 3481-9246.
No caso do Saaesp, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, na rua Malaquias Guerra, 37.
Documentos necessários
O solicitante deve levar os documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. Se o imóvel não tiver em nome do solicitante, é preciso apresentar o contrato de compra e venda, escritura ou matrícula atualizada.
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