Projeto propõe isenção de imposto para veículos elétricos de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3171/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa eliminar as restrições impostas à compra de veículos elétricos com isenção de imposto para pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 limita o benefício a veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional.

De acordo com o autor do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), essas limitações afetam negativamente as pessoas com deficiência, já que a maior parte dos veículos elétricos é importada. O deputado destacou que, até 2023, o imposto de importação para carros elétricos era zero, mas com a retomada gradativa dos tributos em 2024, os preços dos veículos aumentaram.

Resende defende que os veículos elétricos são especialmente adequados para pessoas com deficiência, devido à facilidade de adaptação, como o assoalho plano que permite acomodar cadeiras de rodas motorizadas, além da manutenção mais simples em comparação aos veículos a combustão.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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