Crianças dormindo no chão por falta de colchonetes em unidades de ensino pode configurar crime de maus-tratos, diz OAB-GO

Fotos mostram as crianças dormindo no chão e debruçadas sobre as mesas.Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que avalia a denúncia. Fotos mostram crianças dormindo no chão por falta de colchonetes em CMEIs de Goiânia
Reprodução/TV Anhanguera
O membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Maicon de Oliveira afirmou que crianças dormindo no chão de unidades de ensino de Goiânia pode configurar crime de maus-tratos. Os pais de estudantes denunciaram a falta de colchonetes em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas de ensino infantil da capital.
“Essas imagens remetem a uma situação aparente de maus-tratos. Uma vez que o município tem que fornecer essas estrutura para que a educação seja fornecida de uma forma digna, isso denota uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente”, disse Maicon Filipe.
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Segundo a vereadora Aava Santiago (PSDB), que recebeu os registros de pais e fez a denúncia no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as imagens foram feitas após o início do ano letivo, na segunda-feira (22). As fotos mostram as crianças dormindo no chão e debruçadas sobre as mesas.
Entre as unidades denunciadas estão o Cmei Oriente Ville e a Escola Municipal Frei Nazareno Confaloni.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que avalia a denúncia para, então, decidir sobre o andamento do processo – leia nota na íntegra no final do texto.
Já a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que irá apurar a situação e que os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado – leia nota na íntegra no final do texto.
À TV Anhanguera, a chefe de gabinete da SME, Débora Quixabeira, afirmou que a Escola Municipal Frei Nazareno Confaloni tem recursos para a aquisição de novos colchonetes. “Nós encaminhamos e a escola vai receber os colchonetes para aquelas criança, mas unidade tem recurso em caixa”, ressaltou a chefe de gabinete,
Fotos mostram crianças dormindo no chão por falta de colchonetes em CMEIs de Goiânia
Reprodução/TV Anhanguera
Nota da Secretaria Municipal de Educação (SME)
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que irá apurar com rigor as denúncias em questão. O município ressalta que envia recursos de forma sistemática para a alimentação e para a aquisição de materiais utilizados pelas crianças durante o período em que permanecem nas unidades educacionais.
Os recursos para o início deste ano letivo foram repassados no fim do ano passado. Como adiantamento, a Prefeitura de Goiânia repassou, de forma descentralizada, mais de R$ 9 milhões para as unidades de ensino. Com essa medida, todas as instituições iniciaram 2024 com recursos em caixa.
Nota do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Sobre a denúncia protocolada pela vereadora Aava Santiago no Ministério Público de Contas, é relevante ressaltar os seguintes pontos:
1) a demanda foi enviada pela vereadora no final da tarde de segunda-feira, dia 22, através da ouvidoria do Ministério Público de Contas;
2) a demanda encontra-se sob análise da 1ª Procuradoria de Contas, de titularidade do Procurador José Gustavo Athayde;
3) uma vez admitida, poderá ser autuada uma representação pelo próprio Ministério Público de Contas, com pedido de medida cautelar.
4) nesse caso, admitida a representação pelo Conselheiro Relator da 1ª Região, o tribunal atuará da maneira mais célere possível para adotar as providências cabíveis.
5) O TCMGO e o MPC fiscalizam as políticas públicas municipais, sendo que, no ano passado, a 1ª Procuradoria de Contas realizou vistorias em diversos CMEIS da capital, constatando alguns pontos que levaram à propositura de representações perante o TCMGO.
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