Relatório do Remessa Conforme defende taxa zero em compras de até US$ 50

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Relatório do Remessa Conforme defende taxa zero em compras de até US$ 50Vinícius Moschen

Após notícias recentes terem mostrado o retorno da possibilidade de taxação em compras internacionais de até US$ 50, um novo relatório do Remessa Conforme recomendou a manutenção da isenção dentro dessa faixa de preço.

Apresentado pelo Ministério da Fazenda, o documento mostra os dados referentes aos primeiros meses de implementação do programa, bem como recomendações para que se obtenham informações mais consistentes no futuro.

De acordo com o relatório, de 30,2 milhões de encomendas, 23,6 foram registradas dentro do Remessa Conforme. Isso representa 83,78% do total de remessas que chegaram ao país.

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Porém, a documentação também aponta que a base de dados ainda não é “suficientemente representativa para permitir uma avaliação substancial” dos efeitos do Remessa Conforme.

Isso se dá pela amostra relativamente pequena de 13,24% do ano de 2023, assim como o tempo de operação do programa, que começou em agosto mas teve sua primeira declaração registrada apenas no final de setembro.

Desta forma, a manutenção da isenção é defendida:

“Pelos motivos expostos acima, propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 (cinquenta dólares americanos) amparadas pelo Remessa Conforme, para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais.”

A declaração foi feita em um momento de turbulência em relação às regras do Remessa Conforme, já que o fim da isenção do imposto sobre importações teria sido cogitado nos últimos dias.

O objetivo de um suposto retorno da taxação seria compensar as perdas de arrecadação por conta da desoneração da folha de pagamentos em diversos setores, medida prorrogada até 2027. A mudança estaria em processo de avaliação por parte da Fazenda, mas tem considerável resistência por ser considerada uma medida impopular.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) já defenderam a tributação, pois se sentem prejudicados diante de uma política supostamente predatória. Por isso, elas entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, em defesa da declaração de inconstitucionalidade das regras do Remessa Conforme.

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