Governo de SP ampliará área do parque Serra do Mar; entenda

Nova área em Cubatão foi doada pela CDHU como uma medida de compensação ambiental pela construção de 715 unidades habitacionais. Parque Serra do Mar representa a maior porção contínua preservada de Mata Atlântica no Brasil
Governo de SP
O Parque Estadual Serra do Mar (PESM), maior unidade de conservação e proteção integral do Estado de São Paulo, será expandido em mais 10,3 hectares. De acordo com o Governo de São Paulo, a nova área é equivalente a dez campos de futebol e fica em Cubatão (SP).
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Para incorporação, foi realizado um estudo da fauna e flora do território que apontou a existência de 38 espécies de plantas, uma delas o palmito-juçara (Euterpe edulis), que está em extinção. Além disso, foram identificadas mais 117 espécies de animais, sendo 94 de aves e 23 de animais selvagens, como jararaca, tatu-galinha, bicho-preguiça, tamanduá-mirim, jaguatirica, quati e cachorro-do-mato.
A área de mata nativa renascente fica no Núcleo Itutinga Pilões (NIP), no bairro Cota 200, e foi doada à Fundação Florestal pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A doação é uma medida de compensação ambiental pela construção de 715 unidades habitacionais na cidade, por meio do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar.
De acordo com o governo estadual, não há nenhum residente ou moradia habitável no espaço e a expansão do parque foi discutida com a população em reuniões entre fevereiro e abril deste ano. Porém, a proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no fim de setembro.
Agora, a formalização da ampliação depende da publicação de um decreto que vai disciplinar o tema. “Está voltando para o Estado uma área de vegetação que, apesar da urbanização em volta, não sofreu intervenção. Temos o prazer de receber essa reintegração florestal, que contará com toda a nossa proteção”, disse o diretor-executivo da Fundação Florestal, em nota divulgada pelo governo de São Paulo.
A partir da integração da nova área ao parque, o território pertencerá ao Estado, que impedirá novas construções irregulares e invasões. O local, inclusive, poderá servir também para a realização de ações com foco na educação ambiental.
“Temos que colocar assuntos como meio ambiente e infraestrutura em pauta e, sempre que possível, institucionalizar e fortalecer a governança”, afirmou a presidente do Consema e secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende.
Programa de Recuperação Socioambiental
As 715 novas unidades que estão sendo construídas no Conjunto Habitacional Cubatão K têm previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2025. Elas irão receber famílias que viviam em área de risco nas encostas da serra, por meio do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar.
Lançado em 2010, o programa envolve as secretarias de Habitação e Meio Ambiente, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os principais objetivos são a proteção da biodiversidade e a melhoria das condições habitacionais de famílias residentes em assentamentos precários dentro de unidades de conservação, em áreas passíveis de desastres climáticos e geológicos, como deslizamentos, inundações, entre outros.
Ao todo, já foram realizados 7.413 atendimentos pelo programa, sendo reassentamentos de 5.470 famílias em novas unidades habitacionais e 45 cartas de crédito concedidas para reassentamento habitacional, além de 1.898 domicílios beneficiados por obras de urbanização.
O programa também atua no fortalecimento de laços comunitários com inúmeros projetos sociais e possui um Núcleo de Economia Solidária e Desenvolvimento Local, que visa à formação de grupos produtivos locais por meio de capacitação técnica.
Parque Serra do Mar
Criado em 1977, o Parque Estadual Serra do Mar representa a maior porção contínua preservada de mata atlântica no Brasil. O território possui uma série de trilhas e pontos de apoio ao turista, que percorrem 25 municípios desde a divisa do estado com o Rio de Janeiro até o litoral paulista.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parque é o maior corredor biológico da mata atlântica no país e possui 1.361 espécies de animais, além de aproximadamente 1,2 mil tipos de plantas registrados.
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