Moraes autoriza progressão de regime de Daniel Silveira para semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto.

A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi baseada em relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que apontaram que Silveira cumpre os requisitos para a mudança de regime.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. O ministro Moraes decidiu pela progressão de pena considerando o bom comportamento do ex-deputado e o cumprimento parcial da condenação.

A decisão também prevê que Silveira poderá ter o regime regredido caso cometa crime doloso, falta grave ou deixe de pagar a multa imposta cumulativamente.

Relatório psicológico apresentado ao STF indicou que Silveira reconheceu seus comportamentos inadequados e não apresentou sinais de agressividade durante o tempo em que esteve preso. O ex-deputado também afirmou já ter recebido ofertas de trabalho, o que pode facilitar sua reintegração à sociedade.

A progressão de regime foi recomendada pela PGR após a análise das condições subjetivas de Silveira, com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, destacando que o cumprimento dos critérios torna a concessão do benefício obrigatória.

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