Governo de SC envia orçamento de 2025 para Alesc e prevê alta de 9,5% na arrecadação

O Governo do Estado enviou para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto de lei para o orçamento de 2025 nesta segunda-feira (30). Caso aprovado, a lei irá determinar o quanto Santa Catarina investirá em áreas como saúde, educação, defesa civil e infraestrutura no ano que vem.

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto prevê cerca de 52,6 bilhões para o orçamento de 2025 — neste valor já estão descontadas as deduções constitucionais e legais, a exemplo dos repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb.

Quanto à receita líquida disponível, o governo do Estado projeta um montante de cerca de R$ 34,2 bilhões. O valor, segundo o executivo, é 13,1% maior que o exercício de 2024 em comparação.

Já a receita corrente líquida — base para a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contratações de operações de crédito — está estimada em R$ 46,8 bilhões.

O projeto segue para a tramitação na Alesc, que tem até o final do ano para a aprovação do orçamento de 2025 oficial.

Estado espera aumento no pagamento de impostos para cumprir com orçamento de 2025 para saúde e educação

A verba arrecadada com o dinheiro de impostos pagos para a União e para o Estado é chamada de RRI (Receita Resultante de Impostos). A previsão é que essa receita seja de R$ 42,05 bilhões em 2025, um aumento de 9,5% na arrecadação tributária.

Essa é a verba utilizada para aplicação de recursos públicos em saúde e educação. Conforme a proposta enviada para o legislativo, o governo do Estado quer aplicar R$ 6 bilhões na saúde, equivalente a 14,28% da RRI.

O investimento é 2,28% acima do mínimo constitucional, o equivalente a R$ 957,6 milhões a mais que o obrigatório. Desse montante, R$ 650 milhões devem ser destinados para manutenção de hospitais no Estado.

Para a educação, o orçamento de 2025 prevê destinar R$ 11,4 bilhões. O valor é 27,18% do RRI, 2,18% acima do mínimo constitucional, de 25%.

Para o ensino superior, o governo do Estado quer destinar R$ 1,2 bilhão para o custeio de mensalidades para alunos matriculados nas universidades. Desse valor, R$ 897 milhões viabilizados pelo Universidade Gratuita e R$ 289,3 milhões pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Quanto SC quer investir em defesa civil, segurança, cultura e agricultura

O Governo do Estado quer destinar R$ 281 milhões em recursos para a Defesa Civil. Conforme o executivo, a verba representa um acréscimo de 137% em relação ao montante fixado para 2024.

No projeto de lei para o orçamento de 2025, o Estado também divulgou a projeção de investimentos em segurança pública, agricultura, esporte e cultura:

• Segurança Pública: R$ 3,8 bilhões
• Agricultura: R$ 1,2 bilhão
• Turismo: R$ 56,8 milhões
• Esporte: R$ 60,5 milhões
• Cultura: R$ 121,3 milhões

Investimento em estradas será bancado por empréstimos

O investimento na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina deve ser feito com base em empréstimos e financiamentos feitos pelo Governo do Estado. Para o Estrada Boa, o executivo quer receber R$ 1,1 bilhão em contratos com o BNDES, Banco do Brasil e com o Banco Mundial (BIRD).

O Programa Estrada Boa terá um investimento de R$ 1,05 bilhão, destinado para obras de revitalização de rodovias estaduais. Outros R$ 59,7 milhões em recursos captados junto ao BIRD serão investidos em ações do Programa SC Rural II.

Além dos financiamentos, a Infraestrutura receberá o aporte de R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro, o que inclui investimentos na malha rodoviária.