TRE-PB muda relator e adia análise de prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena

Lauremília Lucena foi presa pela Polícia Federal na manhã deste sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores. Lauremília Lucena, esposa de Cícero Lucena, é presa pela Polícia Federal em operação contra o aliciamento violento de eleitores.
Reprodução/TV Cabo Branco
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (30), mudou o relator e adiou a análise do habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Ela foi presa pela Polícia Federal na manhã deste sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília está presa na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa.
O plenário decidiu que a análise do habeaus corpus será transferida do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira. O novo relator do processo poderá analisar monocráticamente a ação até terça-feira (1) ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).
A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.
Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.
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A prisão foi realizada no âmbito da 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Na segunda fase, a vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda também foi presa, junto com Pollyanna Dantas (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar) e Taciana Nascimento (usada por Pollyana para exercer influência na comunidade e é ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida).
Na mesma sessão desta segunda-feira (30), a Justiça Eleitoral analisou um habeas corpus de Taciana Nascimento e, por decisão unânime, mandou soltar a investigada. Segundo a decisão, a suspeita deve usar tornozeleira, não pode falar com outros investigados da operação, está proibida de deixar a cidade e também não pode ir na ONG Ateliê Vida, que foi alvo da operação, no bairro São José.
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Operação Território Livre
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Antônio Vieira/ TV Cabo Branco
A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.
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A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:
Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.
O que dizem a primeira-dama, o prefeito e a secretária?
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa disse que recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações. Os advogados argumentam que a decisão da juíza é abusiva e ilegal, pois infringe a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de pessoas com prerrogativa de foro, como o prefeito Cícero Lucena. A defesa da primeira dama afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira dama do município.
Cícero Lucena, marido de Lauremília e atual prefeito de João Pessoa, publicou uma nota em suas redes sociais na manhã deste sábado (28), afirmando que enxerga a operação como um ataque arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição.
“Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi”, disse a nota.
Em nota, a defesa de Tereza Cristina afirmou que a prisão viola direitos fundamentais e a legalidade processual, além de classificar os argumentos que embasam a decisão como “genéricos” e “hipotéticos”. A defesa também afirmou que a prisão preventiva se baseia em fatos sem fundamentação legal, amplamente conhecidos e sob investigação das autoridades competentes, sem a apresentação de qualquer elemento novo. Argumentam ainda que ela não pode influenciar nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral, concluindo que a decisão fere o princípio da presunção de inocência e se configura como uma antecipação de pena.
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