Urbes assina termos com Ministério Público do Trabalho para promover melhorias a funcionários nos terminais de Sorocaba

Fiscalização feita em setembro apontou problemas estruturais nos terminais rodoviários. Empresa também não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Prefeitura afirmou que documento do terminal São Paulo está em processo de emissão; já o do terminal Santo Antônio foi aprovado. Terminal Santo Antônio em Sorocaba amanheceu vazio nesta segunda-feira
Eduardo Rodrigues/TV TEM/Arquivo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que a Urbes – Trânsito e Transporte assinou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para promover melhorias aos funcionários dos terminais Santo Antônio e São Paulo, em Sorocaba (SP).
Os acordos foram feitos entre novembro e dezembro de 2023 após uma fiscalização feita em setembro pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Sorocaba nos dois terminais rodoviários administrados pela Urbes.
A fiscalização apontou problemas estruturais nas bilheterias dos terminais, como a ausência de tablado, pé-direito baixo, balcões com altura inadequada e instalações elétricas com a fiação exposta e sem aterramento.
O relatório também apontou que os postos de trabalho não respeitavam as regras ergonômicas, que devem promover conforto e prevenindo problemas de saúde relacionados à postura inadequada do trabalhador.
A empresa também não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou qualquer documento que evidenciasse que adota medidas de prevenção contra incêndios.
A empresa deverá cumprir as obrigações (confira todas abaixo) em até 90 dias, contados a partir da assinatura das duas TACS. Caso não cumpra, a Urbes poderá ser multada em R$ 10 mil por infração, com o acumulado de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em nota, a Urbes informou que as ações de melhoria foram iniciadas logo após a assinatura dos termos e que “todos os apontamentos do MPT estão sendo sanados” (confira o posicionamento completo abaixo).
Acordos de melhorias
Ainda de acordo com o MPT, a Urbes deixou de apresentar à fiscalização uma série de documentos relativos aos programas de saúde do trabalho e atestados de saúde ocupacional dos empregados. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a análise ergonômica, por exemplo, foram entregues fora dos padrões exigidos pelas normas.
Segundo o MPT, a Urbes se comprometeu a implantar programas de proteção respiratória e auditiva, além da manutenção do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que dimensione o grau de risco ocupacional dos trabalhadores da empresa.
A empresa também se comprometeu a garantir melhorias estruturais nos terminais, como a ampliação do pé-direito das bilheterias e a melhora nos pisos. Quanto às instalações elétricas, a empresa deve providenciá-las conforme previsto pela norma trabalhista. O acordo também prevê que a empresa tome providências para ter a aprovação do AVCB nos terminais.
Além disso, a Urbes deverá implementar e cuidar da manutenção de programas como de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a emissão de atestados de saúde ocupacional, além de fazer uma análise ergonômica dos postos de trabalho e providenciar o necessário para melhorar a qualidade de trabalho dos empregados.
A empresa pública deverá cumprir as obrigações no prazo de 90 dias, contados a partir das datas das assinaturas dos TACS (respectivamente, 30 de novembro e 28 de dezembro), sob pena de multa de R$ 10.000,00 por infração, cumulada de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em nota, a Urbes informou que as ações de melhoria foram iniciadas logo após a assinatura dos termos e que “todos os apontamentos do MPT estão sendo sanados”.
A prefeitura também informou que a execução dos serviços acontecem durante a madrugada para não interferir no atendimento aos usuários do transporte público.
“Entre as iniciativas já realizadas, é possível destacar: a instalação de correio pneumático para o transporte de valores, as adequações da rede elétrica e a elevação do piso, que resolveu também a questão de altura dos balcões de atendimento”, disse.
“Quanto ao pé direito baixo, um novo projeto, adequando a altura da cabine, está em fase de orçamento. Quanto ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o documento relativo ao Terminal Santo Antônio já está aprovado e é aguardada a vistoria por parte da Corporação, para a emissão daquele referente ao Terminal São Paulo”, completou.
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