Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial de 4,62% para 35 mil servidores públicos de Roraima

Projeto de lei foi aprovado por 18 votos, nessa terça-feira (24), e deve passar por sanção do governo do estado. Previsão é de reajuste seja incorporado no próximo salário dos servidores. Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para todos servidores públicos de Roraima.
Nonato Sousa/Marley Lima/Divulgação/Ale-RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou, nessa terça-feira (24), o projeto de lei que previa reajuste de 4,62% no salário de cerca de 35 mil servidores públicos do estado. Agora, o texto passará para sanção do governo do estado.
O projeto de lei, de autoria do governador Antonio Denarium, foi anunciado e enviado à Casa Legislativa na última sexta-feira (20).
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O g1 procurou o governo do estado para saber quando o texto será sancionado e aguarda resposta.
A matéria discutia a Revisão Geral Anual (RGA), no exercício de 2024, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Ela foi aprovada por 18 votos favoráveis.
Durante a sessão, os parlamentares excluíram o artigo 2° do PL, que previa a compressão da revisão geral anual em caso de reajustes salariais ou aprovação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCRR) em 2024. A proposta de retirada foi feita pelo deputado Jorge Everton (União).
O presidente da Ale-RR e ex-aliado do governador, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criticou o artigo, afirmando que ele poderia prejudicar os servidores, e destacou que a revisão salarial é direito constitucional.
“O governo anunciou o reajuste, dando com uma mão e tirando com a outra. Na mesma lei, seria abatida revisão em caso de progressão ou novo PCRR. É um absurdo, não tem cabimento jurídico e é uma ofensa ao servidor. Então fizemos nossa parte, enquanto Poder Legislativo, de preservar esse direito”, disse Sampaio.
Sampaio ainda explicou que a data-base anual para o reajuste é maio, mas que o projeto de lei só foi encaminhado em setembro. “Era para o governo do estado ter encaminhado em maio a revisão correspondente à inflação do ano anterior, que foi mensurada em 4,62%, e isso não ocorreu. Além de não ocorrer, o governo não abriu negociação com os servidores através de suas representações”, disse, se referindo ao artigo que foi suprimido.
Com o reajuste, o governo prevê um aumento de cerca de R$ 14 milhões mensal na folha de pagamento. A previsão é de que ele seja incorporado já no próximo salário dos servidores.
O reajuste foi anunciado pelo governo no dia 20 de setembro, em uma reunião no Palácio Senador Hélio Campos. Participaram aliados políticos, secretários de estado e representantes de sindicatos de várias categorias de servidores.
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