Ministério Público Federal entra na Justiça para garantir saneamento básico no Quilombo Cafundó em Salto de Pirapora

Ação tramita desde 17 de setembro na na 1ª Vara Federal de Sorocaba. MPF afirma que a situação precária no quilombo Cafundó, “é um claro exemplo de racismo ambiental contra os povos tradicionais. MPF diz que ação civil pública deve beneficiar cerca de 140 pessoas que vivem no Cafundó
Prefeitura de Salto de Pirapora/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra várias instituições para assegurar o acesso de água e esgoto no Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora (SP). A ação tramita na 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) e ainda será analisada pela Justiça.
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Segundo o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 118 pessoas vivem na comunidade, sendo 110 quilombolas. De acordo com o MPF, essas pessoas estão expostas a riscos devido à falta de abastecimento regular de água e ausência de um sistema para coleta de esgoto.
São alvos da ação a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Salto de Pirapora.
À Justiça Federal, o MPF pede para que se determine, imediatamente, a instalação de uma caixa d’água com capacidade mínima de 15 mil litros no quilombo.
“O compartimento é uma solução emergencial para as frequentes interrupções no fornecimento de água à comunidade. O problema é constatado principalmente em épocas de maior fluxo de veranistas na região, quando a demanda por recursos hídricos aumenta de maneira significativa”, defende a instituição.
A ação ainda pede, em forma de liminar, que a União, a Funasa, a Prefeitura e a Sabesp sejam obrigadas a iniciar, em até 60 dias, os procedimentos para a implementação dos sistemas de saneamento básico no quilombo.
As iniciativas devem atender todos os moradores da comunidade, “garantindo o fornecimento ininterrupto de água e banindo o uso de fossas para o descarte do esgoto, como acontece hoje”.
Em trecho da ação, o MPF afirma que a situação precária no quilombo Cafundó “é um claro exemplo de racismo ambiental contra os povos tradicionais, que sofrem discriminação também por meio da degradação do ambiente onde vivem. A resolução dos problemas na comunidade estava prevista em um plano municipal de saneamento básico, que seria implementado até 2019 em Salto de Pirapora. Até agora, porém, nada foi feito.”
“O referido plano está atrasado e até o presente momento não foram efetuadas quaisquer medidas com vistas à implantação da rede coletora de esgoto na comunidade, mesmo decorridos cinco anos desde o término do prazo”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF.
Por fim, o MPF pede o pagamento de indenização de pelo menos R$ 500 mil pelos danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em programas sociais e ambientais que beneficiem os próprios quilombolas.
A ação tramita desde 17 de setembro. No dia 18, a Justiça Federal determinou que que todas as instituições devem ser citadas para se manifestar antes da análise do pedido liminar do MPF.
O que dizem as instituições
Prefeitura de Salto de Pirapora
A Prefeitura de Salto de Pirapora afirmou na terça-feira (24) que não recebeu qualquer determinação ou intimação referente ao caso de saneamento no Quilombo do Cafundó.
“A prefeitura esclarece ainda que a instalação de qualquer infraestrutura no local depende inicialmente da autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pois a área pertence ao instituto e as obras a serem realizadas por conta da Sabesp.”
Funasa
Danilo Almeida, chefe de gabinete da presidência da Fusana, afirmou que a instituição trabalha com instrumentos de repasse de prefeituras. “A gente apenas dá uma assistência técnica nesse sentido. Ela [a Funasa] nunca foi procurada sobre esse tema”, diz
Ainda conforme ele, a superintendência da instituição no estado de São Paulo vai cuidar do caso. Ele disse ainda que não existe qualquer convênio com a Prefeitura de Salto de Pirapora, porque nunca foram procurados. “Somos apenas repassadores do dinheiro.”
Ele comentou ainda que foi aberto um edital que venceu em 30 de agosto para beneficiar quilombolas, mas que Salto de Pirapora não está na lista. A instituição vai procurar a prefeitura para atuar na situação apontada pelo MPF.
Em se tratando de áreas rurais, há um projeto na instituição para potabilizar água em várias comunidades, incluindo Salto de Pirapora, por meio de estratégias de cooperação. “Mas o município precisa demandar. Tem fórmula é só nos procurar. Neste caso, vamos procurá-los”, diz.
Sabesp
A Sabesp afirmou que tomou ciência da ação judicial e analisa a situação a fim de se manifestar à Justiça dentro do prazo previsto. A companhia alegou ainda que atende a área do Quilombo Cafundó com abastecimento de água e vai implantar o sistema de esgoto. “A Sabesp trabalha para universalização do saneamento nos municípios atendidos.”
A Advocacia Geral da União (AGU) não se manifestou sobre a ação. O mesmo ocorreu com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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