Denúncias de discriminação no trabalho ao MPT caem na região de Piracicaba e advogado analisa: ‘medo de retaliação’; veja como proceder

Em Piracicaba, foram 19 notificações em 2022 e três neste ano. Em Limeira, registros caíram de 7 para 4 no período e em Nova Odessa, de quatro para nenhuma denúncia. Especialista explica cenário. A sede do MPT em Campinas
Fernando Pacífico / G1
O número de denúncias por discriminação de gênero, raça, idade, orientação sexual e opção política registrou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou queda nas quatro maiores cidades da área de cobertura do g1 Piracicaba (SP) e região nos últimos três anos. Em dez dos 18 municípios de abrangência, não há notificações queixas no período observado.
O g1 consultou especialistas na área. Muitas vezes, segundo advogado trabalhista, a ausência de queixas se explica pelo “medo de retaliações e revela uma cultura discriminatória enraizada”. – 📝Leia detalhes na reportagem.
O advogado trabalhista, Frederico Consentino, com atuação nas cidades de Piracicaba, Capivari (SP), São Pedro (SP)e Rio das Pedras (SP) analisa que a queda no número de denúncias que chegam ao Ministério Público do Trabalho não reflete, necessariamente, a realidade vivenciada por profissionais em determinados setores do ambiente.
De acordo com levantamento feito a pedido do g1, entre 1º de janeiro de 2022 e 4 de setembro de 2024, as cidades com maior declínio proporcional no número de denúncias de discriminação no ambiente de trabalho são Piracicaba, Limeira (SP) e Nova Odessa (SP).
👇Veja mais detalhes na tabela, abaixo.
Denúncias de discriminação no ambiente de trabalho ao MPT entre 2022 e 2024
Distante da realidade
Para o advogado trabalhista, Frederico Consentino, a discriminação no ambiente de trabalho consiste em uma “prática ilegal e condenável”.
“Apesar de a legislação abordar sobre isso em inúmeros documentos, a verdade é que continua sendo recorrente, […] tratamento habitual que os trabalhadores e trabalhadoras recebem. Na minha interpretação, a diminuição de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT) não reflete necessariamente uma queda nas ocorrências”, observa.
Cultura discriminatória
Na realidade, ainda de acordo com o advogado, a baixa no número de denúncias e até a completa ausência de registros em algumas cidades reforça a existência de uma ‘cultura discriminatória enraizada”.
“Só revelava uma cultura discriminatória, enraizada que intimida os trabalhadores e trabalhadoras e os desincentiva a buscarem a justiça . Prova disso está no fato de que as reclamações trabalhistas sobre discriminação continuam sendo ajuizadas nos tribunais, tanto é que o Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2024, lançou um protocolo de julgamento que trata justamente da forma como deve ser julgados casos relacionados ao tema”, pontuou.
O protocolo do Tribunal Superior do Trabalho, ressalta o advogado, é uma forma de colaborar com a promoção de um ambiente mais inclusivo e justo. “Inclusive dentro dos tribunais na forma como se interpreta as provas, na forma como se conduz o processo, isso em relação às testemunhas , isso em relação às partes”, observa.
“Entendo que que essa redução de queixas formais não significa que os trabalhadores estejam sofrendo menos. Se fosse um cenário de redução de discriminação no ambiente de trabalho, imagino que o tribunal superior não estaria tão disposto, tão inclinado e empenhado em realizar um trabalho tão bem elaborado e minucioso sobre essa prática ilegal”, comenta.
Retaliações e ‘lista’ de empregados com processos
O fato de terem denúncias oficiais em menor número do que realmente acontece, aponta Cosentino, é “justamente pelo medo que o trabalhador tem de sofrer retaliação seja na vida profissional atual ou na vida profissional futura porque são muitos os trabalhadores que ficam com medo de ajuizar uma ação e depois empresas pesquisarem em seus nomes e elaborarem listas de trabalhadores que já ajuizaram processos e que é algo também bastante comum”, declara.
Dificuldades para reunir provas
Inclusive esse protocolo antidiscriminatório que foi lançado pelo Tribunal Superior trata da dificuldade de apresentação de provas. “isso não costuma acontecer na frente de outros trabalhadores, isso geralmente acontece em salas fechadas entre ao agressor e a vítimas”, especifica.
Como proceder se for vítima de discriminação no trabalho?
Em relação aos trabalhadores que sofrem algum tipo de discriminação, o advogado aconselha a vítima a:
buscar advogado trabalhista de confiança
expor o caso em detalhes ao profissional contratado
Reunir maior número de provas quando possível
levar documentos e relatos ao profissional competente
Se o trabalhador que sofre com discriminação no trabalho não puder ou conseguir entrar com ação no TJ por algum motivo, ou ainda não tenha buscado advogado por conta própria, Cosentino orienta a pessoa a procurar o Ministério Público do Trabalho e fazer denúncia forma.
Demissões
Os números revelam cenário oposto quando o assunto são às demissões por discriminação. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), que abrange a região de Piracicaba, registrou aumento de 47% nos casos de dispensa discriminatória no intervalo de um ano. O balanço, obtido pelo g1 com a instituição, aponta que, no ano passado, foram 2.031 processos novos relacionados à demissões por qualquer tipo de discriminação, enquanto em 2022 o número era de 1.382.
👉 Mas, afinal, o que são dispensas discriminatórias? É quando o funcionário é demitido pelo empregador e alega que aquela demissão não levou em conta questões profissionais e sim aspectos pessoais. Nos casos de judicialização, o trabalhador reúne evidências, mas quem deve provar que não houve nenhum tipo de discriminação é a empresa.
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